O
Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês
de março de 2021 já se encontra disponível para
consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional(http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do
Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal,
onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida
não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços
integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades
Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se
publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final do
1.º trimestre de 2021, importa referir que o saldo global
consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no
perímetro da Administração Pública
Regional, é de -11,3 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita
efetiva do
Governo Regional diminuiu 10,0% até ao final
de março de 2021, comparativamente ao período homólogo
de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela
componente fiscal (-12,3%).

No que
respeita à despesa efetiva do Governo
Regional, a mesma mantém um valor equivalente ao realizado em 2020, o
que reflete que a contínua diminuição dos
encargos com a dívida comercial, com as parecerias púbico
privadas e com os juros da dívida pública tem vindo a compensar
o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia
da doença COVID-19.

Efetivamente, excluindo as parcelas que
registaram decréscimos, a variação homóloga da despesa efetiva é
positiva em 19,1 milhões de euros.

Será de
realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de
metade da despesa (superior a 64,0% da despesa total) foi
canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com
uma execução orçamental de 94,6 milhões de euros e
a Educação com 73,5 milhões de euros.

O passivo
acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2021 ascendia
a 154,3milhões de euros, dos quais menos de metade (50,5%) são
respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de março, comparando
com 31/03/2020, a Região diminuiu os passivos em 10,3 milhões de
euros.