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CDS exorta o Governo da República, que detém a Presidência do Conselho Europeu,
a pressionar os seus parceiros europeus a rectificar a aprovação do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR).

"Se a Presidência Portuguesa não conseguir esta aprovação e
rectificação, por parte de todos os Estados-Membros, até Junho, iremos ter
muitas dificuldades para saber em que datas iremos receber as nossas tranches
em termos de Região Autónoma. E, por essa razão, exortamos o Governo da
República para tudo fazer junto dos seus parceiros da União Europeia, no
sentido da Região vir a saber quando é que irá, efectivamente, receber as
verbas. Porque fala-se em datas e, na verdade, essas datas não se podem
concretizar pela simples razão de haver Estados-Membros que ainda não
ratificaram a decisão de 14 de Dezembro do ano passado", disse o líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca.

"Se
todos os Estados-Membros não rectificarem essa decisão, ninguém vai
receber as verbas. Nem os cofres do Estado, nem as Regiões Autónomas", sustenta.

Neste
sentido, considera que "o Governo da República deve fazer tudo para
agilizar e sensibilizar os seus parceiros da União Europeia, pressionando até,
para que este quadro comunitário seja apoiado e seja aprovado, sobretudo, até
finais de Junho, que é quando a Presidência Portuguesa termina".

"Em
termos práticos e políticos, consideramos que seria um fracasso se a
Presidência Portuguesa não conseguisse a rectificação, por parte de todos os
Estados-Membros, desta aprovação. E seria outro fracasso do Governo da
República, com repercussões nas duas Regiões Autónomas, pois não iriam receber
as verbas a tempo de as podermos derramar nos sectores sociais e
econômicos que estão tão necessitados desses 770 milhões que a Região irá
receber (e que já foi acordado com o Governo da República - 561 milhões a fundo
perdido + 130 milhões de apoio às empresas + 79 milhões do REACT-EU)", sustenta.

"Significa
que, se estas verbas não forem aprovadas até final de Junho e se não for
rectificado, por todos os Estados-Membros, o Plano de Recuperação e
Resiliência, corremos o risco de não termos as verbas ainda este ano. E isto,
para além de lamentável, seria o caos em termos sociais e económicos, quer para
o País, quer para as duas Regiões Autónomas", concluiu.