Através de um comunicado enviado à comunicação social, a CDU diz ter tomado hoje
conhecimento que a Câmara Municipal do Funchal decidiu dar ordem de despejo à
Delegação Regional da ACA – Associação Conversa Amiga.
Realçando o trabalho de intervenção social que esta associação realiza na cidade do Funchal, em favor das
pessoas sem abrigo, os comunistas enaltecem o "trabalho inovador
nas políticas sociais activas com as populações mais desfavorecidas da cidade
do Funchal" realizado pela ACA, bem como os protocolos estabelecidos, com financiamentos específicos, para
promover a inclusão social.
Não entendem por isso, o porquê da decisão da autarquia funchalense. "Quando aumenta o
problema da exclusão social, quando se agravam os problemas sociais e
económicos, num quadro em que o problema sanitário gerado pela epidemia
COVID-19 pode tornar previsível que o universo das pessoas sem abrigo,
lamentavelmente, venha a aumentar, é muito estranho que uma Associação que
trabalha com os mais desfavorecidos receba agora ordem de despejo, referem.
Face a esta situação, torna-se quase inexplicável que a Câmara Municipal do Funchal esteja a exigir à ACA a desocupação imediata das instalações de coordenação do trabalho social e da devolução do imóvel, como se estivessem em causa malfeitores. Torna-se muito estranho que sem motivos objectivos e sem que estejam apontadas alternativas para o trabalho social com os mais desfavorecidos, a Câmara Municipal do Funchal tenha optado agora por uma acção de força penalizadora para aquela Associação, que até agora foi parceira.
Além disso, salientam que "quando os problemas
sociais se estão agravar o pior que pode acontecer é o afastamento compulsivo
de quem está no terreno com os mais pobres da cidade. Expulsar da cidade quem
está com os mais excluídos só contribui para aumentar a exclusão dos mais
pobres".
Por essa razão, e atendendo "a este grave
processo de intolerância política por parte da Câmara Municipal do Funchal", bem como ao "impacto negativo que a decisão despejar uma Associação de índole
social", a CDU manifesta publicamente a sua indignação.
A CDU vai exigir a clarificação de todo este processo, apresentando, através da sua deputada
municipal, Herlanda Amado, um voto de protesto contra "as
políticas de exclusão implementadas pela Câmara do Funchal". A par disso, a CDU vai requerer, em sessão de Assembleia Municipal, um ponto da ordem de trabalhos sobre
os problemas sociais da Cidade, exigindo "políticas sociais activas
devidamente articuladas ao serviço dos mais desfavorecidos".