O parlamento 'chumbou' hoje dois projetos de resolução do PCP e BE
que recomendavam ao Governo o controlo público da Groundforce, de forma a
garantir a estabilidade da empresa e dos seus trabalhadores.

As iniciativas de PCP e Bloco de Esquerda foram rejeitadas com
votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenções do
PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Comunistas e bloquistas recomendavam ao Governo de António Costa a
nacionalização da empresa de 'handling' e a garantia do pagamento dos salários
em atraso, com o PCP vincar a necessidade de estabilidade da empresa e o BE a
sugerir a adoção de uma estratégia para a Groundforce que limite "o
recurso a empresas de trabalho temporário e outros vínculos precários".

Com o parlamento ainda a realizar apenas um plenário por semana,
devido à pandemia do novo coronavírus, o guião de votações foi novamente longo
e com iniciativas diversas, numa sessão que ultrapassou as seis horas no total.

Os deputados votaram 24 páginas de guião principal e mais 15 de um
suplementar, dedicado à proposta de lei do Governo para a cessação do regime de
suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia.

Entre as recomendações feitas ao Governo, foram aprovados dois
projetos de resolução, de PSD e BE, sobre os concursos de professores a
decorrer, que têm sido contestado pelos docentes.

O PSD recomenda alterações ao concurso de mobilidade interna - que
permitam colocações "em horários completos e incompletos, respeitando a graduação
profissional dos docentes opositores ao concurso" -- e também alterações
ao concurso externo, possibilitando "que todos os docentes não vinculados
no concurso de educadores de infância e de professores do ensino básico e
secundário, sejam incluídos em todas as fases subsequentes durante o ano letivo
2021/2022".

Já o BE recomenda ao governo uma negociação coletiva para a
revisão do regime dos concursos para educadores de infância, ensino básico e
secundário, "a celebração de contratos em 2021/2022 com todos os docentes
que não vinculem nos concursos de 2021" e que o executivo permita,
"com efeitos ainda no ano letivo 2020/2021, que os professores de quadro
concorram a todas as vagas abertas e inclua os horários incompletos para
efeitos de mobilidade interna".

Chumbado acabou o projeto dos comunistas, que avançava com medidas
para garantir um concurso de colocação de professores "justo",
sugerindo também a negociação coletiva.

Foram ainda aprovadas um conjunto de recomendações diversas, entre
elas, medidas de combate à pobreza energética, de prevenção da obesidade e até
uma estratégia nacional para a prevenção da anemia.

Mesmo passada a data, foi votada uma iniciativa do partido Chega,
que recomendava a reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do dia 22
de fevereiro, que acabou rejeitada, com o vice-presidente, Fernando Negrão, a
comentar, em tom de brincadeira: "para mim foi muito importante cortar o
meu cabelo" - o que gerou alguns risos nas bancadas.