O Governo vai criar um grupo de trabalho para reformular o modelo
de organização da Escola Nacional de Bombeiros e da oferta de ensino e formação
na área de proteção civil.

A resolução do Conselho de Ministros que procede à reforma do
modelo de ensino e formação em proteção civil e promove a elaboração do Plano
Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi
hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.

Segundo a resolução, o grupo de trabalho vai reformular o modelo
de governança e de organização da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) e da
oferta de ensino e formação profissionais nas áreas dos bombeiros e da proteção
civil, em articulação com a oferta de ensino superior.

O grupo de trabalho, cujos membros não auferem qualquer
remuneração pelo exercício das funções, tem de apresentar até 30 de setembro ao
ministro da Administração Interna um relatório com as conclusões dos trabalhos
e a formulação de propostas específicas, nomeadamente através de projetos de
diplomas legislativos ou regulamentares.

De acordo com a resolução, o grupo de trabalho é composto por um
representante das áreas governativas das finanças, defesa, proteção civil,
administração pública, ensino superior, educação, trabalho e formação
profissional e ambiente, assim da Agência para a Gestão Integrada de Fogos
Rurais (AGIF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas e Liga dos Bombeiros Portugueses.

A resolução determina igualmente que, "nas matérias de gestão
integrada de fogos rurais, as ações de formação e qualificação são gradualmente
enquadradas no Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de
Fogos Rurais, nos termos previstos no Plano Nacional de Gestão Integrada de
Fogos Rurais (PNGIFR)".

Entre os objetivos do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de
Gestão Integrada consta a "qualificação de todos os agentes, com níveis de
qualificação superior ou não superior, com base no mapeamento de atividades
chave inscritas na cadeia de processos do PNGIFR, através de formação ou
processos de Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências
profissionais, de acordo com o nível de intervenção estratégico, tático ou
operacional".

Outros dos objetivos passam pela definição dos requisitos
específicos, no âmbito do SGIFR, para a acreditação de entidades formadoras e
ações de formação e o cumprimento da meta do Programa Nacional de Ação do
PNGIFR para que, até 2030, a totalidade dos referenciais de competências sejam
elaborados com base em resultados de aprendizagem.

O Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de
Fogos Rurais vai ser coordenado pela AGIF até ao final do ano.

"A definição de uma oferta de ensino e formação em proteção
civil, mais abrangente e diversificada, pretende elevar o conhecimento e a
formação técnica dos elementos dos corpos de bombeiros, dos restantes agentes
de proteção civil e das entidades que compõem o sistema de proteção
civil", refere a resolução.

A reforma do modelo de
ensino e formação dos bombeiros e restantes agentes da proteção civil era uma
das medidas previstas pelo Governo no âmbito da reforma anunciada em 2017, após
os maiores incêndios registados em Portugal.