A Comissão Europeia confirmou hoje ter recebido um pedido de
Portugal para prestar um auxílio estatal intercalar à TAP, que o Governo
anunciou ser de até 463 milhões de euros, estando Bruxelas a analisá-lo como
"questão prioritária".

"Separadamente [à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros já
aprovada em junho de 2020], as autoridades portuguesas notificaram uma medida
de apoio à TAP no contexto do surto de coronavírus", confirma fonte
oficial do executivo comunitário em resposta hoje enviada à Lusa.

A mesma fonte acrescenta à Lusa que a Comissão Europeia
"avaliará esta medida, como todas as medidas ligadas ao surto de
coronavírus, como questão prioritária", estando em causa uma ajuda de até
463 milhões de euros para cobrir necessidades de tesouraria da companhia aérea
de bandeira.

Há precisamente uma semana, Portugal submeteu a Bruxelas uma
notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos
Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas
por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as
medidas restritivas adotadas para conter a pandemia de covid-19.

Em comunicado divulgado na passada sexta-feira, o Governo
justificou que este auxílio intercalar à TAP de até 463 milhões de euros visa
permitir à companhia aérea "garantir liquidez até à aprovação do plano de
reestruturação", que continua a ser apreciado pela Comissão Europeia,
ainda sem data para a sua conclusão.

"Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do
auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano
entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser
notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros",
informaram os ministérios das Finanças e o das Infraestruturas e Habitação na
nota.

E acrescentaram que, "a ser aprovado, este montante reduzirá
as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de
reestruturação".

Como consequência, adiantaram, o montante de necessidades de
tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser
ajustado, dos atuais 1.200 milhões de euros.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter
72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela
pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal
de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Em 23 de fevereiro deste ano, o presidente do Conselho de
Administração da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu que as negociações do plano de
reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março,
como estava previsto, por causa das conversações com os sindicatos.

Questionada sobre esta apreciação, a fonte oficial da Comissão
Europeia disse à Lusa que "a avaliação da Comissão sobre o plano de
reestruturação apresentado por Portugal para a TAP está em curso".

"Não podemos comentar o conteúdo do plano de reestruturação
nem, nesta fase, prever o calendário ou o resultado da avaliação da
Comissão", adianta a mesma fonte.

Ainda assim, a fonte oficial da área da Concorrência assegura que
o executivo comunitário "continua a manter contactos estreitos e
construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto", escusando-se
a comentar o conteúdo destas interações.

Recentemente, foram concluídas negociações entre a empresa com
todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, para a
implementação de um acordo de emergência na companhia.