A Polícia Judiciária e magistrados do
Ministério Público estiveram esta quarta-feira a fazer buscas na sede da
Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), nas instalações da
Vice-presidência do Governo Regional e ainda na Quinta Vigia, no cumprimento de
um mandado de busca e apreensão de documentação relevante para a investigação da
concessão da SDM e dos meandros da venda, em 2017,
da Quinta do Arco, de que Miguel Albuquerque é co-proprietário, a um fundo do
universo do Grupo Pestana - um processo que está sob investigação do DCIAP e no
qual o presidente do Governo Regional é um dos
principais suspeitos.

O caso
visa indícios dos crimes de participação económica em negócio e prevaricação,
para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de
adjudicação. A investigação foi aberta em 2019 no Funchal,
mas a hierarquia do Ministério Público, com a concordância da procuradora-geral
da República transferiu a tutela do inquérito para o Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa.

Em causa está a relação entre negócios privados imobiliários de
Miguel Albuquerque e o ajuste directo da concessão da Zona Franca da Madeira ao
Grupo Pestana, um assunto que veio a público em Dezembro de 2019. No cerne da
questão está o negócio da unidade de Turismo
Rural, situada na costa norte da ilha da Madeira no Sítio da Lagoa – Arco de
São Jorge, equipada com piscinas exteriores, com destaque para o roseiral com mais
de 1.700 espécies de rosas. Um empreendimento que foi vendido ao Grupo Pestana
que era então um dos sócios da SDM.

Ao
longo do dia de ontem, os magistrados do MP estiveram a consultar documentação
nos vários gabinetes da sede da SDM, na Rua da Mouraria, e em simultâneo na
Quinta Vigia e na Vice-presidência do Governo Regional, e terão apreendido e
fotografado material para memória futura.

Segundo
noticiou o jornal Expresso, foram consultadas todas as deliberações tomadas
pelo Governo Regional desde 1987, data do início da concessão do Centro
Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ao Grupo Pestana, que viria a
integrar o capital social da SDM e a presidir à empresa que gere a Zona Franca.

Segundo o Expresso
conseguiu apurar, os magistrados pediram todas as deliberações tomadas pelo
Governo Regional sobre o assunto desde 1987, altura em que foi concessionado o
Centro Internacional de Negócios e que foi constituída a Sociedade de
Desenvolvimento da Madeira, que gere a concessão e que tem como accionistas o
Governo Regional e o próprio Grupo Pestana. Também houve buscas na sede desta
sociedade.

Contactada pelo DIÁRIO, a assessoria de imprensa da
Presidência do Governo Regional confirmou as buscas mas recusou acrescentar
mais qualquer detalhe, considerando ser um assunto antigo e que está em segredo de justiça.

O Expresso escreve que as buscas foram feitas no
âmbito do processo 455/19.OT9FNC, estão relacionadas com a investigação de que
Miguel Albuquerque é alvo por ter vendido em 2017 a Quinta do Arco, onde estava
plantado um famoso roseiral, a um fundo do universo do Grupo Pestana.

Recorda que também em 2017, já depois da venda, foi renovada a concessão do
Centro Internacional de Negócios ao Grupo Pestana, tendo o Estado passado a ser
o sócio maioritário. Miguel Albuquerque, que já foi presidente da Câmara do
Funchal e é chefe do Governo desde as eleições de 2015, é o principal arguido
do processo.