Marta Freitas deu conta
das medidas de apoio extraordinário criadas pelo Governo da República no âmbito da resposta à pandemia de
Covid-19, as quais se revelaram também essenciais nas Regiões Autónomas,
nomeadamente o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva. Tal como
referiu na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estas soluções permitiram um apoio a 2.055 empresas madeirenses no ano
transacto, o que correspondeu a cerca de 41,4 milhões de euros que foram
atribuídos às empresas e trabalhadores madeirenses.
A par disto, a deputada do PS-Madeira à Assembleia da República apontou o facto de, recentemente, terem sido anunciadas novas medidas, das
quais destacou o alargamento do lay-off simplificado a empresas que, não tendo
actividade suspensa, foram igualmente afectadas pelo contexto de pandemia que
neste momento vivemos. Evidenciou, igualmente, o prolongamento do apoio
extraordinário à retoma progressiva, estabelecendo um regime especial de
isenção e redução contributivas às empresas do turismo e da cultura, cujos
sectores têm sentido quebras de facturação significativas na Madeira.
Nesta ordem de ideias, Marta
Freitas sensibilizou o Executivo para os para os "contextos diferentes que são
vividos nas Regiões Autónomas e para a importância de continuar a olhar às
medidas de apoio extraordinário que possam abranger estas Regiões".
Por outro lado, e tendo
também em conta estes indicadores e a situação actual, Marta Freitas faz questão
de apontar a importância do Governo Regional criar medidas de
apoio às empresas madeirenses, que são as principais empregadoras e vivem
momentos de aflição.
Uma vez que a gestão dos fundos europeus está
regionalizada, a socialista, à semelhança do seu colega de bancada Carlos
Pereira, entende que o Executivo madeirense deve adaptar essas mesmas verbas
que tem à disposição para apoiar o tecido empresarial.