Foi aprovado em reunião de câmara, um protocolo de
cooperação financeira entre o Município do Porto Santo e a Associação
Humanitária de Bombeiros Voluntários do Porto Santo que permite dotar esta
instituição de mais meios financeiros para o desenvolvimento da sua actividade.
Graças a este protocolo celebrado anualmente, no valor de
105 mil euros, os Bombeiros contornam o actual quadro que tem vindo a ser
agravado pela pandemia.
Este apoio surge no âmbito da política relativa à Protecção
Civil do Município do Porto Santo e à segurança quotidiana dos seus munícipes
que prevê, no quadro da responsabilidade solidária da autarquia e movimento
associativo, a colaboração a nível cultural, desportivo,
recreativo, técnico e de socorro, para definir e estruturar as
condições dessa colaboração, de modo a garantir uma eficaz e transparente
mobilização e utilização dos recursos disponíveis, mediante a celebração de
protocolos, nos termos da lei.
Foi ainda aberto concurso público para a beneficiação de
estradas municipais no valor base de 255.329,15€ a que acresce IVA à taxa
legal.
O Concurso público foi publicado em Diário da República.