Mais de uma centena de personalidades da política e da sociedade
civil, das artes e da cultura, pedem a inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de
vacinação contra a covid-19.
O apelo foi ontem lançado numa carta aberta, organizada por
três mães de adultos com deficiência, e que foi assinada por José Manuel Rodrigues,
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), e políticos
como o ex-primeiro ministro, Pedro Santana Lopes ou o presidente da Câmara do
Porto, Rui Moreira.
“Apelamos a todos decisores
políticos, em especial ao Governo de Portugal, à Direcção-Geral de Saúde e
Ministério da Saúde, para incluir as pessoas com deficiência nos grupos
prioritários para receber vacinas contra a covid-19”, lê-se na carta que as
três mães, Ana Camilo Martins, Maria de Assis Swinnerton, e Paula Camello de
Almeida, já enviaram para Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e
Graça Freitas.
Os subscritores defendem que a
“priorização das pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19, mais
do que uma obrigação do Estado, é um sinal de humanidade e civilização” e acusam
que “a violação do princípio de protecção dos mais
vulneráveis é um sinal flagrante da falência do Estado de Direito e uma negação
dos valores que estiveram na fundação do Portugal democrático”.
Os signatários admitem que “na altura em
que foram elaborados os critérios de vacinação, é possível que não houvesse
dados suficientes quanto à vulnerabilidade destas pessoas em relação à
covid-19”, mas não compreendem que, agora, estas pessoas não integrem os grupos
prioritários de vacinação: “Entretanto, o conhecimento científico produzido e
validado atesta que é imperioso que estas pessoas sejam consideradas
prioritárias já nesta primeira fase de vacinação”.
A exclusão destas pessoas — que incluem “indivíduos com deficiência intelectual, Trissomia 21, transtorno do
espectro do autismo, paralisia e outras deficiências incapacitantes” — das “directrizes prioritárias em
termos de vacinação representa mais uma barreira para a saúde e para o
bem-estar desta população, com consequências graves ao nível da mortalidade”,
alertam ainda.
Bernardino Soares, presidente
da Câmara de Loures, José Pedro Aguiar Branco, advogado ex-ministro da Defesa Nacional
e ex-Ministro da Justiça, Luís Nobre Guedes, advogado e ex-ministro do Ambiente
ou os antigos secretários de Estado, Filipe Lobo D`Avila, João
Casanova de Almeida e
Rosário Águas, também são
signatários da carta. Como são Carolina Deslandes, Pedro Abrunhosa, Paula Moura Pinheiro, vários médicos, professores, empresários, artistas,
jornalistas, deputados e advogados.