O apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, no
valor de 438,81 euros, será atribuído durante três meses, em vez de um, como
inicialmente previsto, anunciou hoje o Governo.

Segundo informação disponível no comunicado do Conselho de
Ministros de hoje, o Governo determinou "o reforço dos mecanismos de apoio
no setor da cultura, prevendo-se o alargamento, de um para três meses, do apoio
extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da
cultura", no âmbito da "resolução que estabelece um conjunto de
medidas de apoio, atendendo ao cenário atual e à perspetiva de futuro,
designadamente quanto ao desconfinamento progressivo, procurando ajustar a
resposta por forma a garantir que as medidas em vigor são as mais adequadas e
proporcionais".

Em 14 de janeiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha
anunciado, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições
decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, um apoio extraordinário aos
artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único
de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O formulário para requisição deste apoio, destinado a
trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE)
ou de IRS (CIRS) no setor, foi disponibilizado 'online' em 18 de fevereiro.

Hoje, em Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei
"que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da
pandemia da doença covid-19", e no qual se incluem alíneas que dizem
respeito a empresas do setor da Cultura.

Assim, foi aprovada a "reativação do apoio extraordinário à
redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome
individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura,
eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está
ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da
atividade do respetivo setor", bem como o "prolongamento do apoio
extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo
um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores
do turismo e da cultura".

No final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro-ministro
António Costa anunciou um novo Plano de Desconfinamento do Governo, que se
inicia em 15 de março e prolonga-se até 03 de maio e que prevê que as
atividades culturais poderão ser retomadas, faseadamente, logo a partir do
primeiro dia.

Em 15 de março, de acordo com o primeiro-ministro, podem reabrir livrarias,
bibliotecas e arquivos.

Com o comunicado do Conselho de Ministros, ficou a saber-se que
nesse dia também poderão abrir os "estabelecimentos de comércio de
suportes musicais", ou seja, as lojas de discos.

Ainda no âmbito do plano, e no que ao setor da Cultura diz
respeito, em 05 de abril podem reabrir museus, monumentos, palácios, galerias
de arte e similares e, em 19 de abril, teatros, salas de espetáculos e cinemas.

Também a partir de 19 de abril podem ser retomados os
"eventos no exterior, sujeitos a aprovação da Direção-Geral da Saúde
(DGS)".

Em 03 de maio, poderão voltar a realizar-se "grande eventos
exteriores e interiores, sujeitos a lotação definida pela DGS", o que pode
vir a incluir festivais.

António Costa salientou que o processo de reabertura hoje
anunciado será "gradual e está sujeito sempre a uma reavaliação quinzenal
de acordo com a avaliação de risco" adotada.

"Essa avaliação de risco tem por base dois critérios
fundamentais consensualizados entre os diferentes especialistas: por um lado, o
número de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias e, por por outro lado, a
taxa de transmissibilidade, medida através do famoso Rt".

Assim, o chefe de Estado avisou que as medidas terão que ser
revistas sempre que Portugal ultrapassar "o número de 120 novos casos por
dia por 100 mil habitantes a 14 dias ou sempre que o nível de
transmissibilidade ultrapasse o 1".

O primeiro-ministro revelou ainda que "os ministros da
Economia, do Trabalho, da Cultura e da Educação irão apresentar amanhã [sexta-feira]
um conjunto de medidas de apoio às empresas, ao setor cultural, ao setor
desportivo, em complementaridade às já adotadas até este momento".

"Temos de combater a pandemia, mas temos também de suportar a
economia e o conjunto da vida em sociedade", disse.

Além dos assuntos diretamente relacionados com a pandemia da
covid-19, hoje em Conselho de Ministros foi ainda "autorizada a realização
de despesa referente ao projeto 'Programa Cultura', para o período compreendido
entre 2019 e 2024, pela Direção-Geral do Património Cultural [DGPC]".

Financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu -
EEA Grants 2014-2021, o Programa Cultura, prevê um investimento de 4,39 milhões
de euros, na área do património cultural, a executar até 2024 (3,45 milhões via
EEA Grants; 941 mil da DGPC), conforme anunciado em 2019.

O investimento visa promover o desenvolvimento social e económico,
através da cooperação, do empreendedorismo e da gestão cultural em Portugal,
país onde o operador do programa é a DGPC, em parceria com a Direção-Geral das
Artes (DGArtes).

Na área das artes também está previsto um investimento total de
3,27 milhões de euros, no mesmo período, assim como cerca de 881 mil euros para
a recuperação de património fílmico ligado à temática do mar, a cargo da
Cinemateca Portuguesa.