No dia em que termina o prazo de consulta pública da
Avaliação de Impacte Ambiental do projecto ‘Caminho das Ginjas – Paul da Serra,
que prevê a construção e pavimentação de 9,25 km de estrada em plena área de
Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira, nove Organizações Não
Governamentais ligadas ao Ambiente apelam à não construção do projecto que “apresenta
falhas e erros graves” e “impactes negativos na Laurissilva da Madeira”.
Por isso, apelam à Direcção Regional do Ambiente e
Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma “Declaração de Impacte Ambiental
(DIA) desfavorável e trave este projecto inútil e lesivo para os interesses dos
madeirenses e da região”, indica a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
(SPEA).
“A Laurissilva da Madeira é um património natural único,
protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura
2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira. Encerra
um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da
Macaronésia, muitas delas ameaçadas”, refere a SPEA, salientando que esta
floresta produz também uma série de “serviços de ecossistema fundamentais para
a ilha da Madeira e para os seus habitantes, entre os quais se destaca a
manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico da ilha, influenciando na
disponibilidade e qualidade da água, na contenção de enchentes e na protecção
do solo”, sendo, acima de tudo, um “património que valoriza o território e a
imagem da região, e que todos os madeirenses e visitantes devem respeitar e
proteger”.
Analisando o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto
do caminho das Ginjas, esteve em consulta pública durante mais de um mês, as ONGA
verificaram “falhas graves” e consideram que o estudo “está feito unicamente
com o propósito de validar o projecto e não para identificar os impactes
ambientais do mesmo”.
Entendem que "não demonstra, nem fundamenta a necessidade
do projecto, não estuda, nem compara alternativas ao projecto, como exige a
directiva Habitats para projectos que afectam da Rede Natura 2000, não caracteriza
adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna,
tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os
briófitos, e da fauna, como os insectos e os gastrópodes terrestes, sem
qualquer fundamento, falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as
espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com
outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos".
Por isso, apelam à Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e inviabilize o licenciamento deste projecto.