O número de processos de falência,
insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de 1.ª
instância da Comarca da Madeira diminuiu até final do 3.º trimestre de 2020, quer em termos trimestrais, quer em termos homólogos.
De acordo com a informação da Direcção Geral de Política de
Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira
relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas
diminuiu de 49 (2.º trimestre de 2020) para 44 processos (3.º trimestre de
2020), o que equivale a uma redução de 10,2%. Se comparado com o trimestre homólogo (74 processos), a quebra
foi mais expressiva, na ordem dos 40,5%. O valor do trimestre em
referência corresponde ao mais baixo da série disponível, com início
no 1.º trimestre de 2015.
No 3.º trimestre de 2020, contabilizaram-se 44 processos findos,
39 dos quais terminaram em falência ou insolvência. Este número de
falências/insolvências foi praticamente idêntico ao do trimestre anterior (38),
mas inferior ao do trimestre homólogo (58).
No que se refere ao tipo de pessoa envolvida nas
falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos
processos foi superior ao das pessoas colectivas, representando 53,8% do valor
total. Com efeito, das 39 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 21
foram de pessoas singulares e 18 de pessoas colcetivas. Face ao trimestre
anterior, verifica-se ainda uma inversão na repartição destes indicadores, dado que,
nesse trimestre, os processos de pessoas colectivas tinham sido superiores aos
das pessoas singulares, representando no total 55,3% e 44,7%, respectivamente.