O grupo parlamentar do PSD-M entregou um voto de protesto ao Ministério da Agricultura
pela incapacidade e falta de compromisso que vem revelando no quadro da
negociação do POSEI para o período 2021 – 2027, não assumindo a defesa da
agricultura nas regiões ultraperiféricas portuguesas como determinante para o
futuro da sustentabilidade do sector primário nas regiões autónomas da Madeira
e dos Açores, abandonando os agricultores e consumidores insulares à sua
condição de ultraperiféricos, desprotegidos e discriminados face à concorrência
do mercado único e global no seio da União Europeia.

"O grupo parlamentar do PSD considera que, da
parte do Governo Português, não tem havido uma posição política firme e
determinada na defesa das suas regiões ultraperiféricas. Uma atitude que tem
sido sentida pelo Governo Regional da Madeira nos últimos meses, em diferentes
momentos, e que ficou clara na última audição da Sr.ª Ministra da Agricultura,
Maria do Céu Antunes, em sede de Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da
República, no passado dia 20 de janeiro, quando afirmou 'ipsis verbis' que
iria haver uma redução de 3,9% para o envelope financeiro do POSEI, a partir de
2022", refere através de um comunicado de imprensa.

O PSD afirma que "o Governo da
República deveria estar já a negociar, no âmbito da política agrícola comum,
para o próximo quadro comunitário, a percentagem de aumento do POSEI, face ao
igual aumento permanente dos custos de produção e transportes que as regiões
ultraperiféricas enfrentam"

Para os social-democratas,
“aceitar o envelope financeiro do período de programa 2014 – 2020 é, por si só,
perder liquidez real para a agricultura nas regiões autónomas, uma vez que os
preços atuais não se podem comparar com os de 2013”, sendo esta resignação do
Governo da República “um sinal de insensibilidade e desrespeito para com estas
regiões insulares, para com o seu estatuto de ultraperiferia e para com os
agricultores destas ilhas que jamais estarão em condições de igualdade para
produzir e vender no mercado único europeu”.

"Nesse sentido, o PSD pretende,
em conjunto com o Governo Regional da Madeira e com os órgãos de Governo
próprio da Região Autónoma dos Açores, reivindicar permanentemente este
envelope financeiro, pela defesa da agricultura nas nossas regiões ultraperiféricas", concluiu.