O líder
parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje que a Madeira precisa de
uma Lei de Finanças “mais estável, que gere confiança não só aos madeirenses e
porto-santenses, mas também àqueles que decidam viver ou investir na nossa
Região”.
O presidente da
bancada social-democrata salientou que esta é uma lei que “é determinante para consagração da
nossa autonomia”, sublinhando que “não há autonomia plena sem autonomia
financeira”.
Jaime Filipe Ramos lembrou ainda que foram o PSD e o CDS-PP que, desde 2019,
priorizaram o debate em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais, no
âmbito do Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político.
“Defendemos em 2019 e não em 2021”, reforçou.
O presidente da bancada social-democrata salientou que não basta apresentar propostas, é necessário haver
“um compromisso político verdadeiro”, que se traduza “no respeito” pelo
trabalho da Assembleia Legislativa da Madeira:
“É nesta Assembleia que, em
primeiro lugar, devemos fazer o nosso trabalho e não nos jornais. Por isso, se
alguém quer levar a sério esta revisão, deverá, em primeiro lugar, respeitar o
trabalho do Parlamento e todas as personalidades que, ao longo do ano de 2020,
e agora também de 2021, tiveram oportunidade, de vir a esta Assembleia
contribuir ativamente e positivamente para este nosso trabalho", sublinhou.
Um trabalho
que, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, traduz não só esses
contributos, mas resume também “a vontade histórica dos partidos”. Neste
contexto, recordou todos aqueles que, desde 1978, “colaboraram e lutaram contra
as injustiças que, infelizmente, ainda subsistem na Lei de Finanças Regionais”.
E é “em nome desse legado e desse passado histórico” que o PSD e o CDS-PP
manifestam a vontade de criar “uma Lei mais justa, mais equilibrada, mais
competitiva”.
Jaime Filipe
Ramos salientou que, se pretende, deste modo, honrar também o compromisso com a
população que elegeu os deputados de ambos os partidos: “Faremos da Assembleia
o local privilegiado para a discussão desta iniciativa, sabemos que este
trabalho começa aqui, mas esperamos que acabe positivamente na Assembleia da
República, onde uma nova lei possa devolver a justiça e, sobretudo, a
competitividade das nossas regiões".
O social-democrata falava na
apresentação da proposta conjunta do PSD e CDS-PP da Revisão da Lei de Finanças
das Regiões Autónomas, que decorreu no Salão Nobre do parlamento madeirense, num evento que contou com a presença dos deputados de
ambos os partidos, assim como com de Pedro Calado e de Rui Barreto, com
responsabilidades também governativas, respectivamente, na vice-presidência e na
Secretaria Regional da Economia, além de José Manuel Rodrigues, presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira.