A associação ambientalista Zero reiterou hoje o pedido ao Governo
para integrar o apelo mais concreto do Presidente da República para um
decreto-lei da redução do ruído permitir o teletrabalho durante o estado de
emergência.

"Há 15 dias atrás a Zero manifestou-se favoravelmente pela
presença na proposta de Decreto do Presidente da República para a renovação do
estado de emergência da preocupação com o ruído que afeta muitos trabalhadores
em tarefas remotas a partir das suas residências", refere o comunicado da
associação ambientalista.

De acordo com a Zero, a proposta em causa "ficou sem qualquer
resposta pelo governo", nomeadamente pelo primeiro-ministro António Costa
quando questionado após o Conselho de Ministros de 11 de fevereiro.

A Zero alerta para os diferentes tipos de fontes de ruído que
podem causar perturbações a quem precisa de trabalhar em casa, particularmente
o ruído de vizinhança, o que está associado ao uso habitacional e às atividades
que lhe são inerentes, incluindo por animais.

Também as obras no interior de edifícios - obras de recuperação,
remodelação ou conservação realizadas em habitações, comércio ou serviços e que
constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as
8:00 e as 20:00 (exceto trabalhos e obras urgentes que não têm restrições).

A ZERO reitera que a responsabilidade dos cidadãos é o mais
importante fator para garantir que é possível ter condições para se trabalhar
em casa.

Mas ao mesmo tempo, alerta ser fundamental que as empresas que
estejam em funcionamento "tenham um cuidado redobrado na redução dos seus
níveis sonoros e redobrar o esforço de isolamento das suas instalações",
em particular se junto a zonas sensíveis, em particular zonas residenciais.

A associação ambientalista considera que o governo, através de
decreto-lei, "pode e deve", na sequência do decreto do Presidente da
República, estabelecer que, "pelo menos temporariamente", as
autoridades policiais poderão em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído
de vizinhança a cessação imediata da incomodidade, o que atualmente só está
previsto entre as 23:00 e as 7:00.

De acordo com a Zero, as obras não urgentes devem ser evitadas ou
limitadas a um período máximo de quatro horas por dia, preferencialmente
repartido dentro do período 8:00-20:00 nos dias úteis.

A Zero refere ainda ser "fundamental que as autoridades (PSP
e GNR) atuem de forma rigorosa no cumprimento da lei", não hesitando em
efetuar as contraordenações que sejam necessárias para garantir o descanso.

O Presidente da República pediu hoje ao Governo, no texto
introdutório do seu último diploma do estado de emergência, que aprove "as
indispensáveis medidas de apoio" às famílias e empresas, incluindo
moratórias e apoios a fundo perdido.

O projeto de decreto presidencial que renova o estado de
emergência tem conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, mas especifica agora
que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de
decreto-lei.

"Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis
de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos
edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em
teletrabalho", lê-se no diploma hoje do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de
Sousa, hoje enviado para a Assembleia da República.

A possibilidade de serem impostos limites ao ruído em certos
horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em
teletrabalho foi introduzida pelo Presidente da República na declaração do
estado de emergência aprovada há duas semanas e atualmente em vigor.