O
apoio aos emigrantes e lusodescendentes que regressam a Portugal, neste caso à
Região Autónoma da Madeira, continua a ser uma preocupação dos deputados do
Partido Socialista à Assembleia da República.

Hoje,
na sua intervenção, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas, a deputada Marta Freitas defendeu a importância de
clarificar o Programa “Regressar” e questionou a que medidas os emigrantes que
estão na Madeira (neste caso, os que regressam da Venezuela) têm acesso, isto
atendendo a que alguns beneficiaram de algumas das soluções, como o apoio
fiscal e a linha de crédito, tendo esta última sido maioritariamente
beneficiada pela Madeira.

A
deputada abordou, igualmente, as medidas que são tuteladas pelo Ministério do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto de Emprego e
Formação Profissional, nomeadamente o apoio financeiro para quem inicie
atividade laboral, oportunidades de emprego e ainda o apoio no reconhecimento
de qualificações académicas ou profissionais, pedindo clarificação sobre o
acesso que é negado os emigrantes que residem nas Regiões Autónomas. Isto no
mesmo dia em foi entregue na ALM uma petição, com 427 assinaturas, de um grupo
de cidadãos a pedir a integração das ilhas no Programa “Regressar”, para que
todos os portugueses e lusodescendentes possam beneficiar dos apoios.

Na
resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou
que a gestão dos fundos está regionalizada, cabendo às regiões usar os mesmos
para adaptar essas medidas de apoio ao emprego que estão integradas no programa
“Regressar”. Como tal, o Executivo madeirense deve criar as condições para que
estes cidadãos possam aceder aos mesmos apoios.

Neste
sentido, Marta Freitas reforçou a importância e a urgência de a Madeira «não
adiar mais» esta decisão e adaptar os fundos de que dispõe para responder às
necessidades dos emigrantes regressados e dos lusodescendentes. Tal como
sublinhou, «é necessário garantir que todos têm idênticas oportunidades, de
modo a que ninguém fique excluído».

Marta
Freitas considerou, assim, que urge o Governo Regional, através do Instituto de
Emprego da Madeira, adaptar estas medidas ou outras de objetivo semelhante para
responder a esta solicitação que é legítima dos emigrantes, usando os fundos
que lhe foram atribuídos para esse efeito, não devendo perpetuar uma situação
que está apenas dependente de uma decisão que cabe ao próprio Executivo
madeirense desde 2019.

Refira-se
que esta preocupação manifestada pela deputada socialista vai ao encontro da
proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da
Madeira, recomendando ao Governo Regional a
criação de um apoio extraordinário direcionado aos emigrantes regressados e
lusodescendentes que iniciem atividade laboral na Região, o qual deve ser
atribuído através do Instituto de Emprego da Madeira, com verbas do Fundo
Social Europeu.

Por
outro lado, Marta Freitas relevou as medidas que têm sido adotadas pelo Governo
da República, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no apoio aos
emigrantes e lusodescendentes que regressam ao nosso País e àqueles que querem
investir cá.

Em particular, a deputada destacou o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora
(PNAID) e a criação de uma Rede de apoio ao Investimento da Diáspora.
Aproveitou para perguntar qual o ponto da situação do PNAID no que respeita ao
investimento na Madeira, como está definida essa articulação e como se aplica o
Estatuto do Investidor da Diáspora na Região.