O governador de Nova Jérsia assinou, na segunda-feira, três
alterações legislativas que, na prática, aprovam a utilização recreativa da
marijuana na região para cidadãos com mais de 21 anos.
A assinaturas das três alterações à legislação ocorreu mais de
três meses depois da votação da uma emenda constitucional.
"A partir deste momento, as leis partidas e indefinidas de
marijuana de Nova Jérsia, que manchavam o historial de muitos residentes e
arruinavam o seu futuro, e que danificavam de maneira desproporcionada as
comunidades e não faziam justiça a nenhum nível, já não existem", disse
Phil Murphy.
A legislação permite a posse de até 170 gramas de marijuana a
maiores de 21 anos para utilização recreativa e foi aprovada depois de três
meses de debate entre legisladores sobre os impostos a cobrar, licenças de
venda e multas.
O senado de Nova Jérsia também decidiu que as detenções e multas
de jovens consumidores serão substituídas por advertências verbais e por
programas de educação sobre os riscos de utilização de estupefacientes.
"Acredito realmente que este processo conduziu a leis que
servirão como um modelo [a replicar a nível] nacional", vincou o
governador, que também admitiu que a aprovação das alterações legislativas
demorou demasiado.
Contudo, a aprovação para fins recreativos da marijuana surge
quando começa a haver escassez ao nível da utilização médica da substância.
Por isso, a venda ao público para uso recreativo apenas vai
começar quando as quantidades para fins médicos estiverem restabelecidas, pelo
que poderá só acontecer no final do ano, altura em que a produção e
armazenamento já serão suficientes para a procura.
Por seu turno, a despenalização do consumo entra já em vigor.