O Governo dos Açores diz que a região não recebeu, em 2020,
nenhuma verba do Orçamento do Estado no âmbito das comparticipações pelos
estragos provocados pelo furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago em
outubro de 2019.

A garantia é dada pelo executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), em
resposta - que a agência Lusa consultou hoje - a um requerimento entregue no
parlamento dos Açores pelos deputados do PSD, que pretendiam saber se o
compromisso assumido pelo Governo de António Costa, de suportar 85% dos
encargos com a reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, foi
ou não cumprido.

"No ano transato, não foram transferidos quaisquer montantes
pelo Governo da República para a região, apesar de estar prevista em sede de
Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, a
transferência de uma verba até 20 milhões de euros", refere o
subsecretário regional da Presidência, Faria e Castro, em resposta ao
requerimento.

O governante adianta ainda que a única transferência efetuada em
2020, no âmbito dos apoios aos estragos provocados pelo Lorenzo, foi do Fundo
de Solidariedade da União Europeia, no valor de 7,4 milhões de euros.

Estes valores nada têm a ver com aquilo que o anterior Governo
Regional (PS) tinha anunciado, há precisamente um ano, por altura da discussão,
na Assembleia Legislativa dos Açores, de um orçamento retificativo, exatamente
por causa do Lorenzo.

Na altura, o vice-presidente do executivo socialista, Sérgio
Ávila, disse que a República, que já tinha feito uma transferência de 20 milhões
de euros em 2019 no âmbito do Lorenzo, iria fazer uma nova transferência de
25,4 milhões em 2020.

Esta é uma divergência de números que os partidos que agora
suportam o Governo Regional (PSD/CDS/PPM) pretendem ver esclarecida no plenário
do parlamento açoriano, que arranca na terça-feira na cidade da Horta, até
porque o PS defende a criação de um grupo de trabalho exatamente para
acompanhar a reconstrução na região após o furacão.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em 02 de outubro de
2019, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com a
estimativa feita pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro,
devido a estragos em infraestruturas portuárias, rede viária e equipamentos
públicos, na habitação, nas pescas, na agricultura e no setor empresarial
privado.

O furacão, que originou ventos superiores a 150 km/hora e ondas de
20 metros, provocou 255 ocorrências em toda a região e obrigou ao realojamento
de 53 pessoas.