O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, aproveitou, esta
manhã, a sua audição na comissão parlamentar para ‘Aprofundamento da Autonomia
e Reforma do Sistema Político’, para defender a revisão da Lei de Finanças
Regionais (LFR) e acusar a liderança do PS-Madeira de “desonestidade política”
e “ter uma cara de pau do tamanho do mundo“ por “acordar em Janeiro de 2021”
para a “grande injustiça” de um diploma que, desde que foi alterado pelo
Governo de José Sócrates em 2007, provocou
“mais de 1.000 milhões de euros de prejuízo”.

As críticas aos líderes regional e parlamentar do PS-Madeira e as contas
às verbas que a Região deixou de receber marcaram as intervenções do ‘número
dois’ do executivo. “A única coisa que admitiria era que o PS-Madeira pedisse
desculpa aos madeirenses e portossantenses pela vergonha que fizeram”, declarou
Pedro Calado, numa sessão em que Paulo Cafôfo e Miguel Iglésias foram muito
criticados por não estarem presentes. Coube a Jacinto Serrão (PS) justificar que
aqueles deputados não são membros efectivos da comissão eventual.

O vice-presidente descreveu que “a Madeira perderá mais 30 milhões no
próximo ano” caso a LFR não seja alterada e apontou uma série de pontos que
devem ser revistos: clarificação de vários princípios financeiros (limites da
dívida, base das transferências para as regiões autónomas, etc.); reforço da
coesão nacional para assegurar investimentos em via de comunicação, escarpas,
portos, acessibilidades e igualdade e qualidade de vida; fundo de solidariedade
nacional deverá manter pelo menos 55% do valor das transferências orçamentais;
alteração das regras de apuramento do IVA nas regiões; assunção pelo Estado dos
encargos com sistemas de saúde dos trabalhadores da Administração Central que
prestam serviço na Madeira; projectos de interesse comum com financiamento de
80%; e adaptação dos sistema fiscal nacional às especificidades regionais, sem qualquer
limite no diferencial fiscal.

No final da audição o presidente da comissão parlamentar para ‘Aprofundamento
da Autonomia e Reforma do Sistema Político’, José Prada, estabeleceu um prazo
até 1 de Março para apresentação de propostas por parte dos partidos.