O
Grupo Parlamentar do PSD afirmou, hoje, que a criação de um Fundo de Coesão
Social, que faz parte do pacote de propostas que pretende incluir na Revisão da
Lei de Finanças Regionais, vem traduzir uma reivindicação antiga do partido e
dos Madeirenses, para que o Estado assuma as suas responsabilidades
constitucionais na área da saúde e da educação.
Numa conferência de imprensa, realizada na Assembleia Legislativa da Madeira, o
deputado Carlos Rodrigues lembrou que, segundo a Constituição, “o Estado deve
assegurar o acesso universal, em igualdade de circunstâncias e para todos os
portugueses, à saúde e à educação”.
Por
outro lado, de acordo com o que está plasmado nos Estatutos Político
Administrativos das Regiões Autónomas, esse mesmo Estado “tem também a
obrigação de eliminar qualquer desigualdade que decorra do facto de sermos
ilhas e de sermos, para além disso, regiões ultraperiféricas”, recordou o
deputado, lembrando ainda que todos estes “condicionalismos obrigam à
existência de sobrecustos”, os quais “têm sido inteiramente assegurados pelos
orçamentos regionais das duas regiões autónomas”.
Para
que se perceba melhor os valores envolvidos, e dando o exemplo do ano de 2019,
Carlos Rodrigues referiu que, em termos de Educação, a Madeira gastou cerca de
6,79% do seu PIB, enquanto que o Estado despendeu apenas 3,96%. Ou seja, a
Madeira alocou para esta rubrica mais 70% daquilo que produz quando comprado
com o Estado.
No caso da Saúde, essa discrepância não é tão acentuada, segundo o deputado,
mas, ainda assim, são cerca de 40% a mais relativamente ao Estado.
“Daí a importância da criação deste Fundo de Coesão Social, que, basicamente,
serve para assegurar que o Estado assuma as suas responsabilidades
constitucionais e compense as duas regiões autónomas pelos sobrecustos e pelos
acréscimos que a sua situação de insularidade e de ultraperificidade acarreta”,
referiu o social-democrata.