O CDS
Madeira regozija-se pelo facto de
ontem ter sido discutido o novo estatuto dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Refira-se que esta semana os centristas madeirenses fizeram um apelo no sentido de se criar um consenso entre a maioria dos partidos na Assembleia da República.
Isto mesmo foi transmitido esta sexta-feira por Lopes da Fonseca, deputado e líder parlamentar dos centristas na ALM, em conferência de imprensa.
"Regozijamo-nos
pelo facto de termos visto ontem, quer o PS, o CDS e o PSD terem entendido que,
realmente na Comissão, este novo estatuto poderá ser alterado, no sentido de
não prejudicar o futuro do nosso Centro Internacional de Negócios porque este
estatuto dos benefícios fiscais, tem sobretudo um artigo, que é o 36.º A, n.º 5,
que precisa de ser alterado em duas medidas"
E diz que uma delas tem
a ver com o facto de exigir às empresas da Região que todos os trabalhadores
tenham residência fiscal na Madeira.
E isso é incomportável porque nós sabemos
que, sobretudo no âmbito internacional, nas mais de 1600 empresas, a maioria
dos seus trabalhadores não têm residência fiscal na Madeira e isso iria fazer
com que quase todas elas saíssem da Região e fossem para outras praças,
nomeadamente Canárias que já tem andado a piscar o olho às empresas que estão
neste momento no CINM. E, também, a possibilidade que, agora em Comissão,
também se altere outra das medidas que estão nesta proposta de lei, que tem a
ver precisamente com a exigência às empresas que estão na Zona Franca, de
transaccionarem todos os seus produtos só com empresas regionais. E esta
situação não tem qualquer sentido, nem sequer às empresas regionais se
exige tal coisa pois qualquer uma delas pode exportar os seus produtos. E isto,
a concretizar-se, seria mais uma medida que iria fazer desaparecer quase todas
as empresas que estão, neste momento, na nossa Zona Franca.
Além disso, Lopes da Fonseca diz que o partido também congratula-se pelo trabalho que foi feito por estes partidos (CDS, PSD e PS): "Fazemos uma
referência positiva aos deputados eleitos pela Madeira, quer do PS e PSD, que
se empenharam para que esta proposta de lei baixasse à Comissão sem votação e,
assim, haver a possibilidade de termos, a curto prazo, uma alteração desta
proposta que vá ao encontro das necessidades do CINM, que vá ao encontro
dos 6000 postos de trabalho que poderão ser postos em causa se esta proposta
não for alterada, que vá ao encontro das 1635 empresas e, que vá ao encontro
também dos interesses da região, pois são 120 milhões de euros que a
região beneficia pelo facto de existir o CINM".
Neste
sentido, o CDS congratula-se por ter havido bom senso.
O CDS Madeira
já tinha apelado a um consenso entre os partidos, à maior responsabilidade que
os partidos do arco da governabilidade deveriam ter, tendo em conta que o CINM,
apesar de estar na Madeira, é uma entidade nacional e a Madeira faz parte da
nação e, fazendo parte da nação, não tinha nenhum sentido que o PS continuasse
com esta intenção de aprovar uma nova lei dos benefícios fiscais que iria
prejudicar profundamente a Região. O bom senso
imperou e o CDS congratula-se, esperando que em Comissão sejam alteradas estas
duas medidas e possam, quer as empresas, quer os trabalhadores e também a
Região, ter a garantia que, a médio prazo e também no futuro, o CINM esteja
garantido.
Salienta que também o presidente do CDS-Madeira empenhou-se junto do Grupo Parlamentar na
Assembleia da República, "e ontem viu-se a intervenção
da líder parlamentar a defender precisamente o CINM, quando referiu
que, se havia benefícios fiscais nas empresas da região,
estas são empresas do país, ou seja, o interesse é para todo o país
e não apenas para a região".
Portanto, conclui que "houve claramente um empenhamento do CDS regional junto do CDS
na República, no sentido de fazer ver que era importante que esta
proposta de lei baixasse à Comissão para
ser alterada". "E é isso que esperamos que aconteça", termina.