O Grupo do PS Funchal entregou as
suas prioridades para o orçamento municipal de 2022, destacando o facto de
serem propostas adequadas para dar resposta aos problemas dos funchalenses.

Mais educação e oportunidades para todos com o alargamento do programa dos
manuais escolares gratuitos, o passe social para todos os estudantes,
iniciativas de promoção ao arrendamento acessível, mais competências e verbas
para as juntas de freguesia e a criação do Parque Urbano da Cidade são algumas
das propostas em cima da mesa.

“São propostas que seguem uma
linha que sempre vincámos de aproximar a cidade das pessoas. Estar lá para quem
mais precisa, assumir o apoio às famílias e aliviar os gastos familiares bem
como salvaguardar espaços públicos de qualidade são objetivos sempre presentes
na nossa linha de atuação, e estas propostas representam essa matriz social, de
solidariedade e por uma cidade expansiva, inovadora, que cuida e oferece
qualidade de vida”, referiu, esta tarde, a porta-voz do Grupo PS Funchal, Andreia Caetano.

As vinte propostas encaixam em
nove eixos de atuação que o PS entende cruciais para garantir o desenvolvimento
e sustentabilidade da cidade e que foram enviadas, em comunicado à comunicação social:

Educação e oportunidades para
os nossos jovens

O PS pretende o alargamento do
programa dos manuais escolares gratuitos a todos os estudantes do ensino
secundário ou equivalente, cobrindo assim todos os anos da escolaridade
obrigatória, bem como passe social para todos os estudantes do ensino
obrigatório.

Paralelamente, o PS pretende a
criação de um programa para estudantes do 12º ano que ajude a construir a sua
autonomia, bem como conceder bolsas de investigação aplicada.

Prevenção e combate à
toxicodependência

Neste campo, o PS pretende o
desenvolvimento de um Programa Municipal de Combate à Toxicodependência na
idade escolar e o reforço da dotação orçamental em vigor atribuída ao «Projeto
Alternativa», programa de prevenção da toxicodependência para as pessoas que se
encontrem em situação de sem abrigo, toxicodependência e trabalhadores do sexo.

Habitação digna e acessível
para todos

Esta é uma das grandes bandeiras
do PS, que pretende a criação de um Programa de Promoção do Arrendamento com
medidas de renda acessível e benefícios fiscais aos proprietários. De igual
forma, propõe-se formas alternativas de habitação, implementando um programa de
apoio à criação de cooperativas de habitação.

No campo da fiscalidade, o PS
propõe a redução das taxas municipais aplicadas a empreendimentos em que 40%
das frações sejam para arrendamento de longa duração (duração superior a cinco
anos) com rendas acessíveis. Uma medida importante para assegurar habitação
para a classe média.

Mais autonomia e verbas para
as freguesias

As propostas do PS para o Funchal
preveem um aumento extraordinário de 10% da transferência orçamental destinada
às Juntas de Freguesia, especificamente destinado a aumentar o apoio social no
combate às situações de pobreza agravadas pela pandemia. Uma medida justa neste
momento ainda particularmente difícil. O PS pretende ainda a transferência de
competências para as Juntas de Freguesia do Funchal, nomeadamente nas áreas
sociais e ambientais, com reforço das correspondentes verbas orçamentais.

Mais segurança

No campo da segurança, o PS
insiste na criação da Polícia Municipal como instrumento essencial para melhorar
a segurança na cidade e dar resposta aos crescentes problemas que se verificam
neste campo.

Melhor ambiente, critério
urbanístico e espaço público

O PS pretende avançar com o
Parque Urbano da Cidade, Jardins e Espaços Verdes Urbanos, a construção de um
Pavilhão Municipal Desportivo, a requalificação dos Jardins da Quinta Deão e da
Parque Desportivo da Penteada.

Em articulação com as Juntas de
Freguesia, o PS quer rever e melhorar a gestão do ruído na cidade, das regras
de atribuição das licenças especiais de ruído e apoiar a instalação de
isolamento acústico nas habitações.

Melhor mobilidade

A mobilidade suave é uma das
apostas do PS com a criação de um sistema municipal de aluguer de bicicletas
elétricas.

Mais ambiente

O PS pretende a eliminação da
utilização de embalagens de plástico descartáveis na cidade, assegurando a
correta implementação das novas regras. O Funchal deverá assegurar a correta
implementação no seu município das novas regras relativas às embalagens
reutilizáveis e à legislação que assegurar a transposição da Diretiva Europeia
SUP ao mesmo tempo que deverá aumentar a fiscalização da aplicação das regras
que impeçam o consumo em espaço público através de embalagens de utilização
única (embalagens descartáveis).

Mais cidadania e participação
dos munícipes

De forma a melhor acolher as
nossas comunidades, o PS pretende promover uma campanha de incentivo ao
recenseamento e envolvimento eleitoral de imigrantes com capacidade eleitoral.