O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, hoje, numa
conferência proferida na Assembleia Legislativa da Madeira, que é preciso
“acalmar nas reformas das leis e alterar a prática de julgar”. Na palestra que
teve por título 'A Lentidão na Justiça: Defeito ou Feitio?', o prestigiado
advogado garantiu que “se fizermos isto, vamos obter resultados”.
Rogério Alves entende que é preciso poupar tempo no início de cada
julgamento, através de um “consenso prévio em que todas as partes estão de
acordo”.
“É
preciso fazer uma seleção dos factos verdadeiros para que não se perca tempo no
arranque do julgamento a fazer perguntas. Às vezes perdendo 3 meses a organizar
um conjunto de factos, relativamente aos quais toda a gente está de acordo,
ganharíamos 3 anos”, afiançou.
A conferência, toda exemplificada com alguns casos mediáticos nacionais e
internacionais, serviu ainda de mote para causídico defender “a implementação
da oralidade em detrimento de peças escritas gigantescas”. “As audiências
deviam ser gravadas em vídeo e em áudio. Não é preciso gastarmos meses com papelada
de um lado para outro”, defendendo assim “recursos orais apoiados em memorandos
de 10, 15, ou até 20 páginas”, acabando com grandes dossiers que só fazer
atrasar os processos.
“Como é que no século XXI nós temos um Código de Processo Penal que manda
ler as sentenças na audiência? Para quê tanto tempo perdido?”, questionou o
advogado, para concluir que “não há nenhuma alteração legislativa que tenha
tanta eficácia como as alterações comportamentais”. Por isso Rogério Alves
pediu um abrandamento na produção de leis e uma alteração de práticas em
julgamento. “O caminho que estamos até agora não nos vai levar a lado nenhum”,
alertou.
Há 35 anos que Rogério Alves está na advocacia. Garante que “as taxas de
desembaraços de processos em Portugal não nos deixam envergonhados em relação a
outros países, como os Estados Unidos”. Afirma que o problema da lentidão “não
está nas leis, mas nas práticas”, e também na subjetividade da justiça. “Por
ser uma atividade de grande subjetividade levanta dúvidas e para se fazer um
trabalho sério leva tempo”.
José Manuel Rodrigues destaca papel das conferências
A palestra do ex-bastonário da Ordem dos Advogados está inserida no ciclo de
ciclo de conferências ‘Parlamento com Causas’ que tem o “objetivo mais amplo de
aproximar a Assembleia Legislativa do povo que representa, aproximando eleitos
de eleitores e abrindo as portas desta Casa à cidadania ativa”, começou por
vincar o Presidente do Parlamento madeirense.
José
Manuel Rodrigues lembrou que “uma Justiça fora de tempo pode ser uma
injustiça”. Reconheceu que a problemática da lentidão da justiça “assume
particular relevo, nomeadamente quando os cidadãos veem processos mediáticos a
arrastarem-se no tempo, envolvidos em múltiplas peripécias, ou quando, nos
tribunais administrativos, os mesmos cidadãos hesitam e desistem de fazer valer
os seus direitos, sentindo-os esmagados pela morosidade da máquina judicial até
mesmo pelos custos que a mesma envolve”.
No
entanto, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira salientou que “se é
verdade que uma justiça fora de tempo pode ser uma injustiça, é igualmente
certo, que a Justiça tem um tempo próprio, precisa de tempo para ser eficaz e
reparadora e, também, respeitadora dos direitos de todos”.