O presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Rodrigues, informou este domingo que convidou o seu homólogo açoriano, Luís Garcia, a visitar o arquipélago
madeirense entre 2 e 5 de Fevereiro, do próximo ano.
“Tem por objectivo
abordar questões relacionadas com as duas Regiões Autónomas, em particular com
os dois Parlamentos”, diz José Manuel Rodrigues, citado em nota à imprensa divulgada este domingo pela ALM.
A visita surge na
sequência da deslocação oficial realizada em Setembro, aos Açores, por José
Manuel Rodrigues, onde foi proposta uma posição conjunta na defesa dos
interesses insulares, junto da República e da União Europeia.
Foi alcançado um
compromisso para a Revisão Constitucional no capítulo das Autonomias para o
aprofundamento das competências dos parlamentos regionais.
“Basta atender à
questão da pandemia para ver que os nossos poderes e competências são muito
vulneráveis para lidar com uma crise sanitária”
A segunda grande
questão, para a qual a Madeira procura o apoio açoriano, tem a ver com a Lei
das Finanças da Regiões Autónomas. O Parlamento madeirense aprovou por
unanimidade, este ano, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que
“corrige as injustiças que a Lei em vigor tem para com a Madeira, sem
prejudicar os Açores”, clarificou José Manuel Rodrigues, garantindo já existir
um entendimento, com os Presidentes do Parlamento e do Governo açorianos, sobre
esta matéria.
A continuidade
territorial é outro dos temas para o qual os governantes insulares reclamam
mais solidariedade.
“O Estado deve assegurar aos portugueses que vivem nos
Açores e na Madeira as mesmas condições de mobilidade que têm os portugueses do continente”; o que implica alterações na mobilidade aérea e marítima, de carga
e de passageiros, com necessidade de revisão do subsídio de mobilidade, de modo
a que madeirenses e açorianos paguem apenas o valor da passagem, após o
desconto dos apoios concedidos.
Na reunião de Fevereiro do próximo ano, o presidente do parlamento madeirense diz que vai insistir
numa posição conjunta das ilhas portuguesas perante a União Europeia para o
“aprofundamento do Artigo 349.º do Tratado da União Europeia (UE)”.
"Esta
regulamentação “prevê regimes específicos e políticas relacionadas para as
Regiões Ultraperiféricas que precisam de ser materializados e
operacionalizados”
Uma pressão que deve ser exercida junto da
presidência francesa da UE, que acontece no primeiro trimestre de 2022.
José
Manuel Rodrigues entende que há condições para que na nova legislatura, que se
inicia com as eleições de 30 de Janeiro para a Assembleia da República, a
Madeira possa alcançar estes objectivos políticos.
“Espero que os partidos
possam discutir estas matérias durante a campanha eleitoral e que possam
assumir compromissos para começar já na I Sessão Legislativa”