O Grupo Parlamentar do PS Madeira (GP-PSM) participou na consulta
pública para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) actualizado do Caminho das
Ginjas, reafirmando que "nenhum dos argumentos apresentados pelo proponente da
obra justifica a sua execução tal como está projectado, sob pena de estarmos a
pôr em causa um património de valor incalculável".

O PS Madeira mantém, assim, a sua posição, considerando que "não é possível avançar com a requalificação da estrada tal como está projectado,
sem degradar ainda mais a Laurissilva".

Uma opção que, no seu entender, "não é considerada pelo
Governo Regional" ao lançar um novo projecto para a pavimentação que "pouco mais
faz do que alterar o tipo de pavimento".

Os socialistas criticam também o facto do executivo ter apresenta "novos fundamentos para a
concretização da obra, abandonando todos os outros argumentos em que estava
baseado o primeiro projecto". Uma atitude que deixa transparecer que "o que interessa mesmo é
avançar com o caminho, independentemente das justificações", sublinha o partido em nota remetida à imprensa.

Em contrapartida sublinham que "para o GP-PSM, o mais importante é proteger o património da
Laurissilva".

“É conhecida a posição do grupo parlamentar do PS quanto à
conservação da natureza que implica necessariamente o envolvimento da
comunidade local, da gestão activa da floresta, da exploração económica
sustentável dos recursos naturais. No entanto, essa visão não pode enquadrar a
construção de obras desnecessárias, que não acrescentam benefícios e que apenas
ameaçam o património natural da Região e a nossa própria resiliência”, refere
Sílvia Silva, citada na mesma nota.

A parlamentar reafirma a posição inicial do PS de "concordar
em manter o traçado inicial junto às Ginjas para que beneficie explorações
agrícolas, a requalificação da casa do Caramujo e requalificação do Caminho
Real nº 28, enquanto via pedonal".

Na mesma linha, discorda da forma de agir do Governo Regional que, "em
vez de emitir uma declaração ambiental desfavorável à Estrada das Ginjas, optou
por suspender o projeto e reformulá-lo".

“Depois de uma primeira consulta pública muito participada e cheia
de objeções legitimas a um EIA tendencioso, o Governo Regional da Madeira,
optou por uma clara tentativa de eliminar algumas das incoerências levantadas
pelo público na consulta. No entanto, apesar do esforço, mantêm-se falhas,
erros grosseiros, estudos superficiais e razões duvidosas que levantam questões
e justificam uma nova participação do GP-PSM”, considera a deputada, que
levanta várias incongruências ao documento.

A justificação, nota, "passa agora a estar fundamentada na beneficiação
de rede viária regional e segurança dos transeuntes e são abandonados quase
todos os outros argumentos. A solução para muitos dos impactos significativos
passa agora por pôr portões numa estrada regional. Pior, admite-se que os
objetivos que constavam no primeiro projeto eram irreais e forçados para
valorizar uma obra questionável”.

A deputada dá o exemplo do enquadramento como
caminho agrícola “o proponente continua a ser a Secretaria Regional da
Agricultura e Desenvolvimento Rural, quando a própria secretaria admitiu que a
obra não irá beneficiar nenhuma exploração agrícola”.

Destaca ainda o facto de neste novo projecto a Estrada das Ginjas deixar de ser a solução para o isolamento de S. Vicente, "já não é a
via verde para chegar ao Paul da Serra, nem a estrada prometida para aproximar
povoações, escoar produtos, gerar emprego e criar desenvolvimento".

“Obviamente
é mais fácil eliminar estes argumentos do que justificá-los”, refere a deputada
Sílvia Silva, que considera "manterem-se as grandes divisões quando as razões
para alegar a pavimentação, dadas pelo Governo Regional, continuam a ser
precisamente aquelas de que a UNESCO duvida".

Para o PS Madeira, "este EIA, embora reformulado, não pode
constituir um instrumento de decisão pelas incongruências que apresenta e pela
superficialidade com que analisa os dados e os impactos ambientais", enfatizou.