A EMMA (European Magazine Media Association) e a ENPA (European Newspaper Publishers Association) tornaram pública a carta aberta em que apelam a que os
Estados-Membros não adoptem o DMA (Lei dos Mercados Digitais) a menos que sejam
resolvidas deficiências significativas que apenas protegem o Google e o
Facebook.

As associações europeias representativas dos editores de
jornais e revistas, e das quais a Associação Portuguesa de Imprensa faz parte, escrevem em nome dos
editores europeus de imprensa que publicam mais de 50.000 títulos de revistas e
jornais (online e impressos), bem como de 20 grupos de media:

Carta aberta

"A Lei dos Mercados Digitais (DMA) é uma
oportunidade única para a Europa e de importância fundamental para o
desenvolvimento dos mercados digitais e a soberania digital da União Europeia.

A EMMA e a ENPA ficaram satisfeitas por ver que
todos partilhávamos a necessidade de ter uma legislação (DMA) para resolver os
desequilíbrios de mercado causados pelos gatekeepers, incluindo o Google
e o Facebook.

No entanto, uma vez que as principais deficiências,
como a isenção para os motores de busca da obrigação de proporcionar condições
de acesso justas permanecem por resolver pelos Estados-Membros, a UE corre o
risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios.

Com efeito, a surpreendente pressa dos
Estados-Membros em adotar uma posição comum sobre o DMA, devido à necessidade
de alargar a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não
discriminatórias a todos os serviços da plataforma e, no mínimo, ao Google e ao
Facebook, só permitirá que esses gatekeepers discriminem conteúdos e
decidam o que os europeus consomem, veem e leem. O DMA tornar-se-á, como tal,
uma lei de proteção do Google e do Facebook.

A EMMA e a ENPA, juntamente com todos os seus
membros, pedem aos governos dos Estados-Membros que tomem uma posição clara,
votem contra esses planos, a menos que o regulamento proíba claramente os gatekeepers
de discriminarem e imporem condições de acesso desleais.

Chegou o momento de os Estados-Membros agirem e pôr
termo a este caminho escorregadio para o futuro da democracia europeia, das
liberdades europeias e da economia europeia."