O secretário regional de Equipamentos e
Infraestruturas, Pedro Fino, participou, ontem numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito do Roteiro Next
Generation EU - Plano de Recuperação para a Madeira, no Pólo Comunitário da
Ribeira Grande, Santo António, dedicado à temática da Habitação.
Neste 'workshop', que contou com a presença do
presidente da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, João Pedro
Sousa, foi feita a apresentação pública do estudo ‘Implementação de Políticas
Públicas sobre Habitação Social na Região Autónoma da Madeira’, um estudo da
Provedoria da Justiça, que teve a coordenação científica dos Professores
António Almeida e Susana Teles da Universidade da Madeira.
Conforme refere a Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino enalteceu a iniciativa
do Grupo Parlamentar do PSD por organizar uma sessão de esclarecimento sobre
um tema tão importante e na ordem do dia como é a Habitação com fins sociais,
mas também saleintou a importância deste estudo como ferramenta de trabalho para o futuro.
“Para sabermos como e para onde queremos ir,
temos de conhecer o nosso ponto de partida, daí a importância deste tipo de
estudo que será, naturalmente, utilizado para orientar políticas públicas
direccionadas para a Habitação”
Falando de futuro, foi inevitável uma
abordagem ao Plano de Recuperação e Resiliência para o sector da Habitação.
O PRR tem de ser executado até 2026 e reserva 136 milhões de euros para a medida de reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da
Madeira: 128,4 milhões para aquisição e construção de fogos, 6 milhões para
apoios à reabilitação de habitações próprias, e 1,6 milhões para soluções de
tecnologias de informação. Através da Investimentos Habitacionais da Madeira,
até 2026 a meta é a construção e/ou aquisição de 1121 fogos, que servirão para
dar resposta às carências habitacionais estimadas na Região, de acordo com o
diagnóstico feito pela IHM e considerando a indisponibilidade de fogos que
permitam satisfazer as necessidades habitacionais dos agregados familiares
abrangidos”
O governante explicou que, para além do
recurso à construção, o Governo Regional vai também recorrer ao mercado privado
para adquirir habitações a custos controlados e que, para o cumprimento destas
metas, contam com “a ação concertada de todos, famílias e empresas, organismos
públicos e agentes privados” da Madeira ao Porto Santo.
“Com
esta actuação, pretendemos também descentralizar, criar novas centralidades
económicas e sociais, chamar as pessoas para outros municípios, combater também
por essa via algum défice demográfico que possa ameaçar alguns concelhos”
Pedro Fino avançou ainda que, nas metas, e
dentro do PRR, está ainda previsto o apoio à reabilitação de 325 habitações
próprias, com soluções eficientes do ponto de vista energético, mas também obras de manutenção e conservação dos
diferentes bairros sociais geridos pela Investimentos Habitacionais da Madeira
e a reabilitação energética de vários empreendimentos públicos.