Paulo
Neves, Sérgio Marques e Sara Madruga da Costa, deputados do PSD eleitos pela Madeira, consideram “incompreensível” e
“inaceitável” que a TAP não assegure a ligação aérea entre Porto
Santo/Lisboa durante os próximos cinco meses.
Para
os deputados do PSD, "sendo a TAP participada maioritariamente pelo Estado
português, cumpre ao Governo da República zelar pelo cumprimento" da "prestação
deste serviço público por parte" da companhia aérea.
"Está
o Governo português ciente desta situação de suspensão da rota Porto
Santo/Lisboa durante cinco meses, contrariando a obrigação de prestação deste
serviço público por parte da operadora nacional detida pelo estado português,
com manifesto prejuízo para a população e para o turismo local", interrogam.
Numa
pergunta ao ministro das Infraestruturas, os deputados sustentam que a Região
Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica, "carece de mecanismos que
atenuem as desigualdades territoriais e estruturais face ao resto do País".
"Neste capítulo, assumem particular relevância as ligações externas, e
sobretudo as ligações aéreas, pois são preponderantes na mobilidade de
residentes e turistas e garante da continuidade territorial, princípio
consagrado pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia e pelo Parlamento
Europeu, bem como pela Constituição Portuguesa. No que concerne à Região
Autónoma da Madeira, em particular, e no que aos transportes aéreos diz
respeito, é ao Estado, também, que cabe a responsabilidade de fixar as
obrigações de serviço público nas rotas aéreas, nomeadamente na linha Porto
Santo/Lisboa", alegam.