Os deputados do PSD eleitos pela Madeira à Assembleia da República remeteram esta sexta-feira, dia 5 de Novembro, uma pergunta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, a qual expressa o desagrado dos social-democratas em relação à suspensão da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo durante 5 meses.
Paulo Neves, Sérgio Marques e Sara Madruga da Costa consideram “incompreensível” e
“inaceitável” que a TAP não assegure a ligação aérea entre Porto Santo e Funchal.
Para
os deputados do PSD, “sendo a TAP participada maioritariamente pelo Estado
português, cumpre ao Governo da República zelar pelo cumprimento” da “prestação
deste serviço público por parte” da companhia aérea.
“Está
o Governo português ciente desta situação de suspensão da rota Porto
Santo/Funchal/Porto Santo durante 5 meses, contrariando a obrigação de
prestação deste serviço público por parte da operadora nacional detida pelo
estado português, com manifesto prejuízo para a população e para o turismo
local”, interrogam.
Na missiva dirigida ao ministro das Infraestruturas, os deputados sustentam que a Região
Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica, “carece de mecanismos que
atenuem as desigualdades territoriais e estruturais face ao resto do País”.
“Neste capítulo, assumem particular relevância as ligações externas, e
sobretudo as ligações aéreas, pois são preponderantes na mobilidade de residentes
e turistas e garante da continuidade territorial, princípio consagrado pelo
Tratado de Funcionamento da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, bem como
pela Constituição Portuguesa. No que concerne à Região Autónoma da Madeira, em
particular, e no que aos transportes aéreos diz respeito, é ao Estado, também,
que cabe a responsabilidade de fixar as obrigações de serviço público nas rotas
aéreas, nomeadamente na linha Porto Santo/Funchal/Porto Santo”, sustentam.