Iniciou às 19 horas desta quarta-feira o plenário organizado
pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) centrado nas condições de exercício
profissional dos docentes dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo
e IPSS.
O coordenador do SPM, Francisco Oliveira, revela que têm
recebido várias dezenas de queixas nos últimos meses por parte dos docentes
deste sector, particularmente centradas em duas questões: as tabelas remuneratórias
e horários de trabalho. No fundo, o que pedem são direitos semelhantes aos que usufruídos
pelos colegas do ensino público.
“O SPM tem recebido várias queixas ao longo dos últimos tempos,
que cada vez mais se têm acentuado, e têm a ver, sobretudo, com a falta de um
contrato colectivo de trabalho digno para este sector”, revela Francisco
Oliveira. Havia um contrato colectivo de trabalho até 2015, assinado
com a FENPROF, que foi denunciado unilateralmente pela representante dos patrões.
Desde então tem havido resistência ao estabelecimento de um outro contrato, que
respeite os direitos destes professores.
“O contrato que existe, como outra estrutura sindical, é
claramente lesivo”, assevera o coordenado do SPM, que avança que “as condições
que têm sido apresentadas ao FENPROF, no geral, e ao SPM, em particular, não podem
ser aceites enquanto se mantiver a intransigência do representante das
entidades patronais em relação a alguns princípios.”
Os associados do SPM queixam-se, então, de tabelas remuneratórias
inferiores às do ensino público e de horários excessivos. “Se no público
assistimos ao desgaste provocado pelo excessivo trabalho, no particular,
cooperativo e IPSS isso é ainda mais acentuado, o que redunda no esgotamento da
classe docente”, explica Francisco Oliveira.
Há um outro conjunto de direitos que é salvaguardado no estatuto
da carreira docente, aplicada ao exercício nas escolas públicas, mas que não
acontece no privado. O coordenador do SPM dá como exemplo os professores do
2.º, 3.º Ciclo e Secundário que têm, a partir dos 50 anos, reduções por tempo
actividade profissional, o que não acontece no particular e cooperativo.
Os professores e os educadores de alunos deste sector consideram
que há “desrespeitos de aspectos que são legais”. Um dos exemplos recai no calendário
escolar, que é comum aos estabelecimentos públicos e privados, mas que não é
respeitado por alguns privados. Outra queixa tem a ver com a não gestão dos dinheiros
públicos investidos nas escolas privadas.
Havendo dinheiros públicos investidos nas escolas
privadas, porque é que depois a tutela não faz um controlo da aplicação desses
fundos? Esses fundos
deveriam ser, em primeiro lugar, para respeitar as tabelas salariais de acordo
com a experiência de cada educador, de acordo com o ponto da carreira em que se
encontra, e isso nem sempre acontece. Muitas vezes o que acontece é que as
escolas recebem para pagar aos professores num determinado escalão e acabam por
pagar abaixo. Deveria haver um controlo de todos os dinheiros públicos transferidos para o particular, saber de que forma estão a ser aplicados e se estão a ser bem geridos.
Para o futuro, o SPM quer, com a ajuda dos docentes deste sector,
fazer o diagnóstico do que acontece em cada um dos estabelecimentos e, junto
das entidades patronais, “levar a que reconsiderem e que rectifiquem aquilo que
é lesivo dos interesses dos professores e condiciona o exercício da profissão
docente.” “Da parte do SPM há cada vez uma maior atenção a este sector de educação e ensino, porque temos consciência de que muitas vezes há atropelos do direito dos trabalhadores”, conclui Francisco Oliveira.