Boa noite!
Refeito do impacto de pequena cirurgia, eis-me de volta. Hoje para enfatizar uma conquista que tardava.
O Presidente da República
promulgou na semana passada a aprovação de procedimentos destinados à fiscalização,
controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos
protegidos, que servirão para combater a pirataria 'online' e o acesso
ilegítimo a sistemas informáticos.
Na prática, Portugal assume com
atraso directivas europeias relativas aos direitos de autor e direitos conexos
que entre muitas birtudes, visam proteger a titularidade dos conteúdos de
artistas, músicos, escritores e jornalistas na internet, criando regras para a
utilização do seu trabalho por terceiros.
Como se sabe a imprensa portuguesa
perdeu 22 milhões de euros no primeiro semestre deste ano com a partilha ilegal
de jornais e revistas em grupos como o Telegram e o WhatsApp.
Chegou a hora dos piratas que difundem
de borla o que tem valor, de forma reiterada e sem escrúpulos, começarem a pagar a factura colectiva, pois
por via da partilha ilegal de conteúdos editorais o Estado também é lesado, já
que recebe menos receita fiscal.
Chegou a hora da justiça actuar.
Até porque jurisprudência não falta. O que me espanta é que por cá haja quem proteja
os delinquentes cadastrados e até lhes conceda palco.