Foi discutida, esta quarta-feira, na Assembleia da
República, o projecto de resolução da autoria do PSD que, conforme sublinha a
deputada Sara Madruga da Costa, pretende “forçar António Costa a cumprir com a
sua palavra e a corrigir uma inaceitável negação daqueles que foram os seus
compromissos, plasmada numa resolução de Conselho de Ministros, em vigor desde
2018, que reduz substancialmente essa percentagem de cofinanciamento, a que
acresce a ilegítima contabilidade do valor dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e
dos Marmeleiros”.
Segundo a parlamentar madeirense, a promessa de António
Costa “foi de 50% e não de menos”, lamentando que, nos últimos anos, o
Primeiro-Ministro “tenha dado o dito pelo não dito, ao reduzir de forma
substancial o referido financiamento” e garantindo que “o PSD não vai desistir
desta clarificação e tudo fará para que o Primeiro-Ministro cumpra com a sua
palavra”.
Para esclarecer a situação, o PSD resolveu colocar à votação
no último plenário desta legislatura a clarificação deste importante
financiamento para a Madeira. Sara Madruga da Costa espera que “o PS não
arranje mais uma desculpa esfarrapada para votar, uma vez mais, contra a
Madeira” salientou.
Com este projecto de resolução, o PSD pretende que a
Assembleia da República intime o Governo da República a clarificar o montante
do financiamento do Hospital Central da Madeira e a corrigir as Resoluções do
Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental
aprovada pela Assembleia da República para 2019 eliminando a intenção de
deduzir aos 50%, o valor da avaliação global dos Hospitais Dr.
Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.
O Governo da República não só não cumpriu até à data com essa obrigação de financiar em cinquenta por cento o novo Hospital da Madeira, como em sucessivas Resoluções do Conselho de Ministros reduziu o referido financiamento para menos de 50%. No comunicado do conselho de ministros de 27 de setembro de 2018, o Governo da República anunciou um financiamento para o novo Hospital da Madeira, de um montante superior a 132 milhões de euros, dias depois na publicação da resolução do Conselho de Ministros.º 132/2018, de 10 de Outubro assume financiar apenas 96,5 milhões de euros.
“A dedução ilegítima de 50% do valor da
avaliação a devoluto das actuais infraestruturas ao montante do apoio da
República, implicará um aumento do endividamento por parte da RAM face ao valor
inicialmente previsto, no exato valor da redução do apoio do Governo da
República, por forma a completar os meios financeiros necessários para a obra,
em claro prejuízo das contas públicas regionais e nacionais”, refere a
iniciativa.
“É por isso urgente e imprescindível” para o PSD “que o
Governo da República clarifique o montante do financiamento do Hospital Central
da Madeira e corrija as duas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e
n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental aprovada pela Assembleia da
República para 2019”.