A XXVI Conferência dos
Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, reunida em Ponta Delgada, Açores, a
18 e 19 de novembro de 2021, sob a presidência de José Manuel BOLIEIRO,
Presidente do Governo Regional dos Açores, adoptou a seguinte declaração:

“A Conferência recorda a
acumulação de constrangimentos estruturais que as Regiões Ultraperiféricas
(RUP) têm de enfrentar em permanência e que foram agravados pela pandemia de
COVID-19, cujo impacto real, a nível económico e social, ainda não pode ser
avaliado convenientemente, dada a evolução da mesma e as várias medidas de
emergência e de mitigação ainda em vigor.

As vulnerabilidades destas
regiões são ainda mais evidenciadas pela multiplicidade de catástrofes
naturais, cuja frequência aumenta em resultado das alterações climáticas, com
dimensão e intensidade crescentes nas RUP, que continuam a ser motivo de muita
preocupação. Para além dos fenómenos climáticos extremos que afetam
regularmente as RUP, a ilha de La Palma, nas Canárias, vive atualmente uma
situação dramática devido à erupção vulcânica, em curso há dois meses, a mais
destrutiva conhecida na UE desde há séculos após a do Monte Pelée, na
Martinica, a qual exigirá uma rápida mobilização de apoios a todos os níveis.

A nova estratégia da Comissão
Europeia para as RUP deverá responder aos grandes desafios sociais, económicos
e ambientais que estas regiões enfrentam, através do recurso sistemático ao
artigo 349º do TFUE.

Neste contexto, a Conferência
sublinha que a tomada em consideração, por parte da União Europeia, dos
interesses de outras regiões europeias com desvantagens naturais e dos países e
territórios ultramarinos não deverá, em caso algum, gerar uma confusão no que
concerne aos artigos 174º, 349º e à Parte IV do TFUE, o que poderia colocar em
causa o estatuto singular das Regiões Ultraperiféricas. Como reconhecido pelas
instituições europeias, os desafios da permanência e combinação do
"afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima difíceis,
e dependência económica de um pequeno número de produtos" constituem
fatores agravantes que configuram uma realidade distinta, em caso algum
comparável às outras regiões europeias”.

O secretário regional de
Educação, Jorge Carvalho, que marcou presença nesta conferência, considerou que
a forma entusiástica como o Governo dos Açores assumiu a Presidência da CPRUP,
imediatamente após assumir funções, é de sublinhar.

“Esse entusiasmo resultou numa
liderança dinâmica e numa expedita articulação com a Presidência Portuguesa da
União Europeia, num período de intensas negociações em domínios relevantes como
a saúde, o ambiente, a energia e a agricultura. Foi este desempenho que
permitiu alcançar objetivos muito relevantes”.

E mais, continuou o governante madeirense,
“conseguimos a manutenção do orçamento do POSEI assim como a apresentação de
uma declaração política conjunta dos Presidentes das RUP, dirigida ao Conselho
dos Assuntos Gerais de 17 de maio, onde se realçou a necessidade de renovação e
atualização da estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas”.

O secretário regional observou
ainda que a 26.ª Conferência dos Presidentes tem agora no horizonte a Nova
Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas. “Não tenhamos dúvidas que
constituirá uma oportunidade para uma renovada abordagem da Ultraperiferia,
neste período de transformações profundas na União Europeia”.