O Sindicato de Professores da Madeira denunciou, hoje, aquilo que considera ser "atropelos ao direito à greve" dos docentes, pelo que enviou um ofício ao Secretário Regional de Educação sobre o assunto.
Nesse documento, também cedido à comunicação social, o sindicato afirma que a Direção Regional de Administração Escolar, delegações escolares e várias direções de escolas proibiram a afixação de informação sobre a greve, deram ordens para retirada de material de divulgação da mesma e disseminaram informações de que esta era uma greve ilegal, "porque não comunicada à SRECT por parte da Frente Comum".
"Ora, esta
informação revela o total desconhecimento por parte de quem a pôs a circular,
uma vez que, como sempre, os pré-avisos das greves da Frente Comum são emitidos
pelos sindicatos que a constituem. Por esta razão, o pré-aviso desta greve da
Administração Pública, no caso dos docentes, foi emitido pela FENPROF, que o
enviou, quer para o email oficial da SRECT,
quer para o da presidência do Governo Regional,
às 15h24 do dia 27 de outubro", explica o Coordenador
do Sindicato dos Professores da Madeira.
Francisco Oliveira revela ainda que "não restam dúvidas de que esta é uma greve convocada no máximo respeito pela lei, pelo que o SPM se verá obrigado a agir judicialmente contra todos o que a obstruam ou que o tenham feito previamente".
"Apesar de ser
evidente que a ação dos serviços da SRECT prejudicou, indelevelmente, a
preparação desta greve e pôs em causa um dos mais elementares direitos
profissionais dos docentes, o SPM exige que os docentes sejam informados,
imediatamente, do direito que lhes assiste de aderirem a esta greve, que
decorre entre as zero e as vinte e quatro horas deste dia doze de novembro de
2021", termina.