O auditório da reitoria da Universidade da Madeira, localizado no Colégio dos Jesuítas, acolhe esta quinta-feira, 28 de Outubro, a apresentação pública do estudo sobre a ‘Implementação de
Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da Madeira’.
O estudo foi realizado
sob coordenação científica do professor António Almeida e da professora Susana
Teles, na Madeira. O período de recolha dos dados para a investigação aconteceu durante o período pandémico, em específico, durante a quarentena, pelo que o autor, António Almeida, refere alguns "constrangimentos".
Foram inquiridos cerca de 300 moradores de diferentes bairros sociais dos diferentes concelhos da Região.
O estudo foi encomendado pela Provedoria de Justiça portuguesa. O Provedor-adjunto de Justiça, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, marca presença na cerimónia de apresentação do projecto.
O Provedor-adjunto de Justiça explica que o programa DEMOS, financiado pela União Europeia, visa estimular a reflexão e a promoção dos direitos humanos das regiões ultraperiféricas da União Europeia, em colaboração com a região da Macaronésia, com o Cabo Verde e Senegal. Joaquim Cardoso da Costa destacou que estes estudos "têm um interesse para além das regiões" ultraperiféricas.
A ideia é que não basta a proclamação dos direitos nos códigos, na constituição e nas leis, interessa é como é que eles são concretamente desenvolvidos. Interessa muito conhecer a realidade, desde logo a partir dos números, das políticas públicas com números fiáveis, saber ao longo dos anos o que se fez, o que se pretendeu fazer e em que estado é que estamos para que realmente os direitos se concretizem realmente.
Sobre os resultados do estudo, o professor António Almeida frisa que estes indicam "um grau de satisfação razoável com as condições actuais".
Há um número de pessoas que se tivessem oportunidade
obviamente sairiam, mas em simultâneo as pessoas revelam-se satisfeitas com a
sua situação actual. Pelo que presumo que na ausência de medidas e soluções que
sejam evidentes e que sejam de solução fácil, o grau de satisfação é razoável com
as condições actuais.
O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, marcou presença na apresentação do estudo, que considera vir "em boa hora" já que "faz um ponto de situação da habitação social na Região numa altura em que está previsto um pacote financeiro de 136 milhões de euros de investimento na habitação social até 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência".
Até 2026 está previsto a construção de 1.121 fogos de habitação social destinados à jovens casais, classe média/baixa e casos sociais propriamente ditos.
Iremos adquirir fogos por iniciativa privada para permitir a construção de habitação e iremos também
fazer obra pública e construir habitações pelo governo Regional. São 128,4
milhões de habitação a ser adquirida ou construída, temos 6 milhões para
reabilitação de habitações próprias permanentes e 1,6 milhões para melhorar as
tecnologias de informação do Portal da Habitação.
O governante com a pasta das Infraestruturas vincou que os 1.121 fogos vão "permitir apoiar 1.121 famílias e mais as
325 habitações próprias e permanentes que irão ser beneficiadas e reabilitadas
ao abrigo da eficiência energética".