Na
reunião realizada hoje com a Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da
audição prévia para a preparação do Orçamento Regional para 2022, o PCP
apresentou um conjunto de preocupações com a actual situação económica e social
da Região Autónoma da Madeira e defendeu a necessidade da implementação de
medidas concretas para garantir o combate às alterações climáticas e promover a
defesa do ambiente.
"Numa altura em que uma das grandes preocupações dos povos
está relacionada com a problemática das alterações climáticas, é necessário
tomar medidas para minimizar o impacto humano na aceleração desse processo e
contribuir entre outras medidas para a redução da emissão de carbono", refere.
No seu entender, "uma política de fomento da utilização dos transportes
públicos é, sem dúvida, uma das medidas de maior alcance para reduzir a emissão
de carbono na Região Autónoma da Madeira, assim como também, para além do seu
impacto ambiental muito positivo, constituirá uma medida de justiça social".
O PCP considera que o Orçamento Regional para 2022, assim
como o PRR, representam oportunidades para implementar medidas de fomento à
utilização dos transportes públicos e à sua progressiva gratuitidade.
Refere também que "a redução do preço dos passes sociais para 30 euros, e a
criação de um passe social intermunicipal no valor de 40 euros, apesar de na
altura ter representado uma importante conquista, por si só, não representou um
aumento exponencial da utilização dos transportes públicos".
Segundo o PCP, "a Região Autónoma da Madeira é mesmo a Região do País
onde existe uma menor utilização dos transportes públicos, e essa realidade tem
de ser alterada de forma a garantir a redução da emissão de carbono, mas também
por ser uma importante medida de justiça social".
O PCP considera que não só é possível, mas também
necessário encetar um caminho de progressiva gratuitidade dos transportes
públicos garantindo já em 2022 a gratuitidade dos transportes públicos para os
estudantes e para os reformados e pensionistas, assim como criar o passe único
para toda a Região Autónoma da Madeira.
O PCP também defende que importa garantir o aumento da
oferta e da proposta de transportes públicos, do número de carreiras e de
horários mais regulares, mais adequados às necessidades de mobilidade em horas
de maior procura, de modo a dar resposta às necessidades de mobilidade dos
trabalhadores e da generalidade da população. No seu entender, só deste modo serão criadas
condições para que seja mais atractiva a utilização dos transportes públicos, em
detrimento da utilização de viatura própria.
