O Banco Português de Fomento (BPF) abriu, "desde o final da
manhã de ontem, as candidaturas à nova Linha de Apoio à Recuperação
Económica – Retomar, criada com o objetivo de apoiar as empresas mais
afetadas pela pandemia que, terminada a moratória, não estejam em condições de
retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento", anuncia em comunicado esta manhã.

No documento, recorda-se que "esta linha de
apoio, desenvolvida tendo em consideração as necessidades das empresas que
necessitam de reestruturar o seu capital, procurando dar-lhes proteção e poder
na negociação com os seus credores, se destina a empresas de qualquer
dimensão, que desenvolvam, em território nacional, atividade
principal num dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19 e que
cumpram cumulativamente as condições e os requisitos de acesso à Linha", insta os interessados.

O 'Retomar' tem um "prazo máximo de operação de
até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo
um máximo de 24 meses de carência de capital", sendo que esta denominada Linha de Apoio à Recuperação
Económica – Retomar "será executada através de três mecanismos:
reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento
parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com
garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional".

Entre as características desta operação aponta-se ao montante máximo de garantia a atribuir por beneficiário que "não deverá exceder 10 milhões de euros" e, além disso, "o valor de garantia a atribuir por beneficiário apenas poderá ultrapassar o limiar de 1 milhão de euros quando os créditos (loans) que determinem a ultrapassagem desse limiar estejam cobertos por garantias hipotecárias que representem um LTV (loan-to-value) inferior ou igual a 80%", explica o BPF.

O montante global de garantias a emitir ascende a mil milhões de euros (€ 1.000.000.000).

O BPF nasceu a 3 de Novembro de 2020, como uma "instituição que resulta da fusão, por incorporação, da PME Investimentos - Sociedade de Investimento S.A., e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento S.A., na SPGM - Sociedade de Investimento S.A., conforme descrito no Decreto-Lei n.º 63/2020 de 7 de setembro", lê-se no seu historial.

Recorde-se que no final de Julho, o ministro da Economia , Álvaro Siza Vieira, esteve na Madeira onde assinou um memorando de entendimento com o Governo Regional, na altura sob a tutela do então vice-presidente, agora presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, para que a Região pudesse entrar no capital social do BPF à semelhança do que ocorrera com os Açores.

Contudo, dias mais tarde o ministro afirmava que a entrada no capital social deste banco público de investimento por parte das regiões autónomas só deverá ocorrer em 2022, uma vez que será quando o Governo da República irá discutir o assunto com a Comissão Europeia. Possivelmente deverá ocorrer ainda no 1.º trimestre do próximo ano.

Ainda assim o 'Retomar' abrange todas as empresas do território nacional, com excepção daquelas que estejam abrangidas por este requisito: "Entidades
com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com
regime fiscal claramente mais favorável (offshore), ou sociedades
dominadas, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer
natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões
com regime fiscal claramente mais favorável, ou cujo beneficiário efetivo tenha
domicílio naqueles países, territórios ou regiões."