O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu
parecer favorável à declaração do Estado de Emergência, na sequência de parecer
solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização
do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do Estado de
Emergência.
Recorde-se que a Assembleia da República deliberará amanhã
sobre a autorização, em plenário.
O estado de emergência vigora actualmente até 7 de Janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Com aprovação garantida pelos dois maiores partidos, PSD e PS, esta será a oitava vez que é decretado o estado de emergência desde Março.
Em 17 de dezembro, a Assembleia da República renovou, com os votos favoráveis de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19. Votaram contra PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira. Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN e CDS-PP.