O líder parlamentar do Partido Socialista-Madeira defendeu,
hoje, consenso entre as diferentes forças políticas com vista à revisão da Lei
das Finanças Regionais.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Miguel
Iglésias aludiu à conjuntura actual, marcada pela pandemia, com consequências
ao nível da saúde pública, mas também sociais e económicas, e considerou que a
possibilidade de a Região ter a autonomia financeira para fazer face a estes
problemas e para os investimentos necessários depende daquilo que estiver
inscrito na Lei das Finanças Regionais.

Daí que os socialistas tenham lançado o desafio aos dois
principais partidos – PSD e PS – para uma proposta consensual na Madeira de
forma a prosseguir a discussão, tanto com os Açores, como com a República.

Segundo Miguel Iglésias, a alteração da Lei das Finanças
Regionais preconizada pelo PS assenta em três questões. Por um lado, “uma maior
autonomia financeira, com alterações aos limites de endividamento, no sentido
de a Região não ter tantos entraves para determinadas situações, nomeadamente
aquela que vivemos, mas também para determinados investimentos”. Por outro
lado, é defendida uma “maior autonomia fiscal, aumentando o diferencial fiscal
dos actuais 30% para 50%”. Em relação à capitação do IVA, os socialistas
defendem que não haja um ajustamento ao diferencial fiscal, porque “neste
momento a Região é prejudicada com o actual sistema”, pelo que creem ser
possível introduzir melhorias nesta matéria.

O PS entende igualmente que deve haver uma “revisão da
forma de cálculo do Fundo de Coesão”, uma vez que neste momento existe uma
grande diferença entre o que recebem os Açores e a Madeira. Dessa forma, a
Madeira poderia ter mais dinheiro do Fundo de Coesão para investimentos
estruturantes, havendo uma maior igualdade entre as duas regiões. “Com a
fórmula de cálculo que nós propomos para o Fundo de Coesão, a Madeira poderia
ser beneficiada em mais 40 milhões de euros por ano nas transferências que
recebe do Estado”, exemplificou o deputado.

Neste momento, esta questão está em discussão na Comissão
para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia Legislativa da Madeira, mas o
líder parlamentar do PS aponta como prioridade que, até à altura da Páscoa, “todos
os partidos possam consensualizar uma proposta, de modo a conseguirmos evoluir
para outros patamares de discussão, porque, efectivamente, esta tem de ser uma
prioridade regional”.