O Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira
(IVBAM) acaba de abrir as candidaturas para os apoios no âmbito do Regime de
Apoio à Reconversão das Vinhas (RARRV) para o período de 2021-2022.
Trata-se de um apoio que a Região já aguardava há algum
tempo e que vai permitir, agora, que os viticultores madeirenses e
porto-santenses, que pretendam proceder à reconversão das suas vinhas, possam
apresentar os seus projectos.
O prazo de apresentação das candidaturas decorrerá até ao
dia 1 de Março e os interessados poderão aceder aos formulários de Declaração de Conteúdo Processual
(https://bit.ly/2MxId5m); Outros Titulares das Autorizações de Plantação
(https://bit.ly/3t3i1QC), assim como de Candidatura (https://bit.ly/3osqUj8), os quais deverão ser impressos, preenchidos e entregues, em papel, no núcleo do
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) na Madeira, situado
na rua Dr. Fernão de Ornelas, n.º 56 , terceiro piso.
Aceda aos impressos necessários:
Declaração de Conteúdo Processual.xlsx (91 KB)
Outros titulares das Autorizações de Plantação.xlsx (32 KB)
Estes apoios vêm ao encontro da estratégia do Governo
Regional e do IVBAM, já que reforçam as medidas de incentivo à reconversão da
casta ‘Tinta Negra’, de que é exemplo a majoração da ajuda à perda de
rendimento, para quem reestruturar esta casta.
“Os incentivos traduzem-se, não apenas na majoração da
ajuda à perda de rendimento, como também através das ajudas à produção, no
âmbito do POSEI, o qual atribui apoios de mil a 1.300 euros por tonelada, para
as castas brancas autorizadas para a produção de Vinho Madeira, enquanto que
para a ‘Tinta Negra’ essa ajuda é de 55 euros por tonelada”, refere nota da
Secretaria Regional de Agricultura, salientando que o objectivo destes
incentivos é proceder à substituição de vinhas que permitam ajustar a oferta à
procura, assim como permitir que os viticultores possam produzir com mais
qualidade, em melhores condições e com maior rendimento, reforçando, também por
esta via, a competitividade do sector.
Nos últimos anos 10 anos em que o programa esteve aberto,
foi possível proceder à reconversão de vinhas de uma área total na ordem dos 40
hectares, que corresponderam a um investimento global de, aproximadamente, três
milhões de euros.
Para poder concorrer a estes apoios, os viticultores têm
de ter as parcelas registadas no Sistema Integrado de Gestão do setor
Vitivinícola, no IVBAM, bem como devem estar inscritos como beneficiários do
IFAP ou procedam à atualização de dados, nomeadamente do NIB e, ou, endereço
eletrónico.
Além disso, devem também proceder à identificação no
Sistema de Identificação do Parcelar do IFAP com a identificação dos novos
locais de investimento (no caso da parcela de destino da plantação, não ser a
parcela a parcela de origem) e à comprovação da posse da terra e, no caso das
parcelas de vinha se encontrarem na área protegida ou Rede Natura, devem ser
detentores do pedido de parecer necessário.