A restrição circulação na via pública, a partir da próxima terça-feira (dia 5 de Janeiro), a retoma progressiva das aulas nos concelhos de maior risco, Função Pública em teletrabalho e suspensão das visitas aos lares, são algumas das medidas que resultam da reunião que decorreu, esta manhã, na Quinta Vigia, para debater a situação da pandemia por covid-19 na Madeira.
Em comunicado remetido à imprensa, o executivo justifica a decisão:
"Apesar
das medidas desenvolvidas pelas autoridades regionais e da colaboração da
população, para assegurar a saúde pública, ao mesmo tempo que procuramos manter
em funcionamento toda a atividade económica regional, protegendo desta forma os
postos de trabalho, confirmou-se um aumento do número de casos. Desta
forma, é necessário nos próximos dias, introduzir mais medidas, tendo em vista
a não propagação do vírus"
A mesma nota salienta ainda que "a vacinação está em curso, mas todos temos de manter as regras necessárias de
segurança sanitária, para protecção de toda a população".
Eis a lista das medidas:
Abertura das escolas
Nos
concelhos com maior incidência de casos: Funchal, Câmara de Lobos e Ribeira
Brava, o Governo decidiu que a abertura das aulas deve ser progressiva, "no
sentido de permitir às autoridades de saúde uma avaliação concentrada e dedicada
da situação".
Assim, nestes
concelhos, à medida que as testagens forem sendo realizadas, os
estabelecimentos de ensino serão abertos.
O governo prevê que os estabelecimentos de educação / ensino, públicos e privados, dos
concelhos do Funchal, Câmara de Lobos e Ribeira Brava, estarão preparados para
a sua reabertura até 11 de Janeiro de 2021.
Os
demais estabelecimentos de educação / ensino, nos outros concelhos, abrem no
calendário definido, ou seja, a 4 de Janeiro de 2021.
As
equipas de testagem irão iniciar o seu trabalho na manhã de segunda-feira, dia
4 de Janeiro, nos três municípios identificados, com o objetivo de rastrear os
mais de 6 mil professores e auxiliares educativos.
Na
sequência desta decisão, as actividades extra-curriculares no Funchal, Câmara de
Lobos e Ribeira Brava, ficarão suspensas até ao dia 10 de Janeiro de 2021.
Logo,
todas as actividades que tenham lugar nestes municípios ficam suspensas,
independentemente da proveniência dos praticantes.
Até à
reabertura do respectivo estabelecimento de ensino, um encarregado de educação
por agregado, que tenha de ficar em casa em virtude da necessidade de
acompanhar o seu educando (com uma idade inferior a 12 anos de idade), por este
frequentar estabelecimento de ensino nos 3 municípios referidos, verá a sua
falta ao trabalho justificada.
Teletrabalho
A
Administração pública regional irá reduzir ao mínimo, a partir de amanhã, o
trabalho presencial dos seus colaboradores, optando, nos casos possíveis, pelo
teletrabalho, até 15 de Janeiro.
Lares
As
visitas aos lares ficarão suspensas até ao dia 15 de Janeiro.
O
Governo prosseguirá a testagem e a vacinação dos seus profissionais e utentes e
continuará a limitar ao máximo a mobilidade dos profissionais inter
estabelecimentos.
Restrição circulação
A
partir das 00 horas do dia 5 de Janeiro de 2021, é proibida na Região Autónoma da
Madeira a circulação na via pública, entre as 23 e as 5 horas, com as excepções
a anunciar amanhã pela Resolução de Governo.
Horários funcionamento
Bares e
restaurantes ficarão com horário limitado de funcionamento até às 22h30, o que
inclui a actividade de takeaway e
atividade de restauração nas grandes superfícies.
Actividades desportivas não profissionais
Mantêm-se
em vigor as orientações constantes das resoluções anteriores até ao dia 18 de Janeiro de 2021.
Reforço da fiscalização
As
autoridades irão manter a fiscalização no sentido de garantir o cumprimento das
normas em vigor em toda a Região.