Embora seja "uma iniciativa extremamente louvável, que tem um envelope financeiro de cerca de 1.050 milhões de euros”, as empresas da Madeira (e dos Açores) foram excluídas do acesso à linha de Apoio à Economia Covid-19 do Banco Português de Fomento, dirigida às empresas exportadoras, quer da indústria, quer do turismo.
A denúncia foi feita esta quinta-feira pelo deputado Carlos Rodrigues, do PSD-Madeira.
Numa
conferência de imprensa, realizada na sede do PSD, o deputado Carlos Rodrigues
sublinhou que o Banco Português de Fomento é uma instituição pública, criada
muito recentemente pelo Estado, tendo por missão contribuir para “um Portugal
competitivo”, com vista a um “futuro mais inovador e sustentável”, promovendo
“a coesão económica e social territorial do país”.
Objectivos que, no entender
do deputado, não se coadunam com a prática de exclusão de territórios, com a
aplicação desta linha apenas às empresas que desempenham a sua actividade em
território continental.
“Tudo
isto é incompreensível e tem de ser denunciado e nós temos que exigir que um
banco que se diz de fomento, que se diz português e que tem como um dos aspectos
principais da sua missão a promoção da sustentabilidade e da coesão territorial
de todo o país, não pode, como é óbvio, lançar linhas de apoio, que apenas
tenham alcance para o território continental”
“Mais
valia então que esse Banco se chamasse Banco Continental de Fomento e não Banco
Português de Fomento”, reforçou o parlamentar social-democrata.
Entre
as actividades beneficiadas por este apoio encontram-se empresas ligadas ao sector turismo,
como as que estão ligadas à área do alojamento, restauração e similares, assim
como aluguer de automóvel, que assumem um grande peso na Região.
O
Grupo Parlamentar do PSD exige, por isso, que esta situação seja rectificada, de
modo a que as empresas da Madeira possam também ter acesso à linha.