O deputado do PCP, Ricardo Lume,
esteve hoje a contactar com utentes dos transportes públicos da Região, para
apresentar um projecto de resolução do PCP que já deu entrada na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira que a imediata implementação do passe
único para toda a Região.

No final da acção política o
deputado do PCP fez a seguinte declaração:

"A redução
dos tarifários dos passes sociais na Região para 40€, quer para o passe
intermunicipal, quer para 30€ no passe Municipal, correspondem a medidas
importantes ao nível social, mas também ao nível ambiental", começou por adiantar.

"Mas ao
contrário do que acontece nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde
existe um único título de transporte para todos os operadores de transporte
público, na Região Autónoma da Madeira essa realidade é diferente. Desta
desigualdade resulta que em determinadas situações os utentes dos transportes
públicos tenham de pagar valores mais elevados para adquirir os seus títulos de
transporte combinados entre as várias companhias que operam nesta Região
Autónoma. Por exemplo, na zona metropolitana de Lisboa um cidadão residente no
concelho de Setúbal e que trabalhe no concelho de Vila Franca de Xira paga pelo
seu título de transporte intermunicipal e intermodal 40€ mensais e pode deslocar-se
de comboio, de autocarro e de barco. Com apenas um título de transporte", reforçou o deputado do PCP.

"Já na
Madeira a realidade é diferente, por exemplo, um cidadão residente no concelho
de Câmara de Lobos que trabalhe no concelho do Funchal, no Parque Empresarial
da Cancela, que se desloque em transportes públicos e que tenha de utilizar uma
carreira da empresa “Rodoeste” para chegar ao Funchal e uma carreia da Empresa
Horários do Funchal na deslocação até ao seu local de trabalho, terá de
adquirir um passe combinado que para além dos 40€ mensais, se somarão ao seu
encargo mais 21,87€ mensais.

A situação é
ainda mais desfavorável para o utente de transportes públicos que resida na
costa oeste da ilha da Madeira e que trabalhe na costa leste ou vice-versa.

Por exemplo,
o mesmo habitante do conselho Câmara de Lobos caso trabalhasse no concelho de
Machico teria de utilizar uma carreira da empresa “Rodoeste” para se deslocar
de Câmara de Lobos até ao Funchal, e uma carreira da empresa “SAM” para chegar
ao seu posto de trabalho no concelho de Machico."

Ricardo Lume acrescentou ainda que "como não
existe passe combinado entre a “SAM” e a “Rodoeste”, o referido utilizador de
transportes públicos teria de pagar um título de transporte à “Rodoeste” no
valor de 40€, e um título de transporte à “SAM” no valor de 40€,
totalizando assim um valor de 80€ mensais.

Pelo
contrário, se existisse um passe único para toda a Região esta injusta situação
não aconteceria".

"Em 2019, o
Governo Regional da Madeira anunciou que ao longo do ano de 2020 esta situação
seria resolvida, e que no início do ano de 2021 os utentes de transportes
públicos não pagariam mais de 40€ por um título de transporte nas deslocações
para qualquer ponto da ilha da Madeira, independentemente de ser necessário
utilizar uma, duas, ou mais companhias dos operadores de transportes públicos.

A pretexto
dos sucessivos adiamentos do concurso para a concessão de serviços dos
transportes públicos, tudo o que foi prometido pelos governantes não teve
concretização efetiva. O alegado concurso, que inicialmente estava agendado
para março de 2020, foi adiado para o final de abril de 2020. Não foi
concretizado! Posteriormente, existiu novo adiamento para setembro de 2020. Não
foi concretizado! Entretanto, teve novo adiamento para final de dezembro de
2020. Não foi concretizado! E agora está anunciado, mais uma vez, o lançamento
do concurso para final de janeiro de 2021."

No final o PCP acrescentou ainda que "considera que é urgente, e é possível, garantir a criação do Passe Único na
Região Autónoma da Madeira, independentemente da realização do concurso para a
concessão de serviços de transportes públicos, e que apenas aquele está a
servir de pretexto para adiar, e na prática negar, a justa reivindicação dos
utentes de transportes públicos da Região Autónoma da Madeira.

Para dar resposta a esta
problemática o PCP apresentou na ALRM um Projecto de Resolução que
recomenda ao Governo Regional que dê imediato início ao processo de
criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira, independentemente do
lançamento do concurso público para a concessão dos serviços de transportes
públicos".