O Grupo Parlamentar do PSD lembrou, hoje, o esforço que tem
vindo a ser promovido, pelo Governo Regional, no apoio directo ao tecido
empresarial regional afectado pela pandemia, graças a uma estratégia que, até à
data, já permitiu disponibilizar cerca de 160 milhões de euros às empresas com
recurso a meios próprios e aos Fundos Estruturais, indicou Carlos Rodrigues.

O deputado social-democrata diz que o Governo Regional tem
tido a preocupação de adaptar-se às circunstâncias, aproveitando todos os meios
disponíveis – quer no Orçamento Regional quer através dos Fundos Estruturais –
para criar pacotes de incentivos e de apoio directo às empresas face às
paragens que estas têm sido obrigadas a fazer.

“Desde o início da pandemia, foram diversas as linhas de
crédito criadas e foram muitas as medidas assumidas para garantir estas
ajudas”, disse Carlos Rodrigues, que, neste enquadramento, fez questão de
sublinhar que os apoios existem e representam uma resposta fundamental à qual
as empresas devem recorrer e candidatar-se para melhor enfrentar esta fase
difícil.

O esforço assumido pelo Governo Regional contrasta, de
acordo com o deputado, com apoios nacionais que se restringem ao território
continental. “As duas maiores linhas de apoio às empresas nacionais não têm
qualquer aplicação às Regiões Autónomas, ou seja, o Estado não disponibiliza às
nossas empresas”, criticou o deputado, acrescentando que “seria importante, uma
vez que é o Estado Português que negoceia diretamente os pacotes maiores junto
da União Europeia, que esses apoios chegassem a todo o território nacional e
não apenas ao território continental”.

“É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que o papel
dos Governos Regionais é também um papel de complementaridade e tem de haver de
facto, outra postura por parte do Governo da República, que, quando negoceia,
negoceia para todo o País”, reforça o social-democrata. A título de exemplo,
alude ao facto de existir uma Linha nacional destinada às empresas exportadoras
na área do turismo, que envolve cerca de mil milhões de euros e que é
operacionalizada pelo Banco de Fomento Português, à qual as empresas regionais
não têm acesso, mesmo sendo este um setor vital para a economia da Madeira.

Admitindo o cenário de incerteza e a dificuldade de prever a
evolução da pandemia, de antecipar períodos de paragem, Carlos Rodrigues não
tem dúvidas em afirmar que o Governo Regional tem feito tudo o que está ao seu
alcance e continuará a exigir a responsabilidade do Estado para com a economia
e com o emprego da Região.