Perante os
muitos milhões de euros anunciados pela União Europeia para fazer face à
pandemia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira diz agora que “a
grande questão é saber quando é que esse dinheiro chegará à economia e ao
social”. José Manuel Rodrigues acompanhou, esta tarde, por videoconferência, a
apresentação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021. “Há ainda
muito trabalho legislativo a fazer, muitas aprovações nos parlamentos, e,
portanto, é necessário acelerar esses trabalhos legislativos e de decisões
governamentais para que o dinheiro chegue às empresas, para que se possa criar
emprego e reduzir a pobreza e a exclusão social”, justificou.

José Manuel Rodrigues
reconhece que a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa da União Europeia,
nos primeiros seis meses deste ano, apresentam programas ambiciosos. “São
programas que estão consonantes”, sublinhou.

Do Programa de Trabalho da
Comissão Europeia para este ano, destaca “os apoios ao turismo”, consagrados
pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e as apostas “no digital, na
transição energética, na investigação tecnológica e o combate às alterações
climáticas”. Salienta ainda a “possibilidade de haver um salário mínimo
europeu”, bem como a proposta de “política comum de saúde que esta pandemia
veio demonstrar a sua necessidade”.

O Presidente do Parlamento
madeirense diz ainda que é preciso continuar o caminho de “adaptar as
políticas, os meios financeiros e os instrumentos da União Europeia às
realidades específicas” das Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), “que são
as mais longínquas do centro da Europa, que têm especificidades próprias e que
precisam de programas próprios para atender às suas realidades”.

A audição sobre o Programa de
Trabalho da Comissão Europeia para 2021 foi também acompanhada, por uma
delegação de deputados madeirenses composta pelos parlamentares Jacinto Serrão
(PS), Adolfo Brazão (PSD), Bruno Miguel Melim (PSD), Marina Barbosa (PS), Ana
Cristina Monteiro (CDS-PP) e Ricardo Lume do PCP.

Jacinto Serrão, deputado do
PS, também lembrou que a Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) “padecem de
constrangimentos permanentes”, agravados agora pela pandemia, por isso
questionou “se não se justifica uma majoração de fundos de financiamento da
Comissão Europeia para as estas Regiões”.

Já Ricardo Lume, deputado do
PCP, solicitou que os apoios da União Europeia sejam “concedidos de
acordo com as necessidades de cada região” e defendeu, no caso da Madeira, uma
especial atenção para o “turismo e todos os setores de atividade” que estão a
ser prejudicados pela pandemia.

Comissão
Europeia empenhada no combate à pandemia

A Comissária
Europeia responsável pelas Reformas e Coesão garantiu hoje, na Assembleia da
República, que União Europeia (UE) está empenhada em recuperar da crise
provocada pela pandemia da Covid-19, e assumiu que a Europa está perante uma
grande crise, “provavelmente a mais grave dos últimos 100 anos, que ainda não
está ultrapassada, nem nas suas vertentes humanitária e sanitária, nem na sua
dimensão económica e social”. Elisa Ferreira falava na Comissão dos Assuntos
Europeus na audição sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para
2021.

“O momento não é
nem de complacência, nem de impotência, mas sim de urgência, de determinação e
de ação”, afirmou.

A Comissária
Europeia afiançou que “a política de coesão esteve na primeira linha de
intervenção”, destacando “uma alteração regulamentar - que ficou conhecida pela
sigla CRII Coronavirus Response Investment Initiative – que permitiu
reprogramar todos os fundos não utilizados”. Já foram “reafectados cerca de
20 mil milhões de euros, que serviram para o financiamento de máscaras,
ventiladores e vacinas, para o apoio a PMEs e para manter postos de trabalho.
2,3 mil milhões de unidades de equipamento de proteção individual foram
adquiridos, meio milhão de empresas foi apoiada com capital de funcionamento”.

Elisa Ferreira
destacou a importância da estratégia da União Europeia (EU) em matéria de
vacinas. “No prazo de apenas 6 meses, a UE assegurou 2,3 mil milhões de
doses de vacinas, negociando de forma coletiva, em nome dos Estados membros,
aumentando o nosso poder negocial, baixando preços, e garantindo um tratamento
equitativo de todos os Estados Membros”. Afiançou que “as doses garantidas, uma
vez certificadas e produzidas, serão suficientes para vacinar todos os europeus
e os países vizinhos”.

Sobre o Programa
de Trabalho da Comissão Europeia explicou que o mote é «da preparação à
execução», o que “mostra como propomos superar as fragilidades causadas pela
crise, aproveitar as oportunidades que temos pela frente e imprimir uma nova
vitalidade à UE”. As prioridades incidem “na recuperação e no reforço da
resiliência, a fim de reerguer a UE após a crise sanitária, reforçando os
setores mais frágeis da economia e as regiões mais afetadas”.

O programa contém 86
iniciativas entre as quais estão as medidas para alcançar a “neutralidade
climática até 2050”, onde se inclui o “mecanismo de ajustamento das emissões de
carbono nas fronteiras”.

A comissão propõe-se ainda criar um
“roteiro de objetivos digitais para 2030, relacionados com a conectividade, as
competências e os serviços públicos digitais”.

“Em terceiro lugar,
apresentaremos um plano de ação ambicioso para implementar o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, de forma a garantir que ninguém fica para trás no processo de
recuperação da Europa”, garantiu a Comissária Europeia responsável pelas
Reformas e Coesão. Incluiu, entre outras propostas, “a nova Garantia Europeia
para a Infância, que visa assegurar a todas as crianças o acesso a serviços
básicos como a saúde e a educação.

Para fazer “face à COVID-19, a Comissão
propôs a criação de uma União Europeia da Saúde”, com destaque para “a criação
de uma nova agência de investigação e desenvolvimento em biomedicina”.

No sentido de preservar o mercado
interno, a livre circulação na UE e melhorar o seu funcionamento, a comissão
pretende “definir orientações políticas gerais para guiar os esforços contra a
emigração clandestina, a fim de dar seguimento ao novo pacto em matéria de
migração e asilo, que mantém o princípio da solidariedade como pedra angular da
nossa ação”.

Vão ainda ser definidas
“novas estratégias sobre os direitos da criança”, “novas estratégias para as
pessoas com deficiência” e na forja está também “uma proposta para combater a
violência de género”.

“Além disso, a Comissão proporá
regras mais claras sobre o financiamento dos partidos políticos europeus.
Proporemos também medidas para proteger os jornalistas e a sociedade civil
contra a litigância de má-fé”, enumerou Elisa Ferreira.

Presidente da
Assembleia da República fala de um programa que diz respeito ao nosso próprio
trabalho

Coube ao Presidente da
Assembleia da República abrir a sessão de trabalhos que aconteceu em formato
misto (presencial e videoconferência). Ferro Rodrigues destacou a importância
desta audição “no momento em que Portugal
volta a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, cabendo à
Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a Dimensão Parlamentar
da Presidência, e a execução das suas prioridades”.

Vincou que o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 diz
respeito ao nosso próprio trabalho, à nossa própria agenda, à concretização das
nossas prioridades, porque há, como sabemos, uma ligação muito estreita entre
as prioridades políticas da Comissão Europeia para 2021 – o Pacto Ecológico
Europeu, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das
pessoas, uma Europa mais forte no mundo, a promoção do modo de vida europeu e
um novo impulso para a democracia europeia – com aquelas que são as linhas de
ação da Presidência Portuguesa – uma Europa Resiliente, Verde, Digital, Social
e Global, sob o mote "É tempo de agir!", disse.

Depois, porque há também uma grande afinidade entre os objetivos
estratégicos do Programa de Trabalho para 2021 com aqueles que são os grandes
objetivos que o Trio de Presidências ao Nível Parlamentar – Alemanha, Portugal
e Eslovénia – definiu na Declaração assinada no passado mês de junho para o
período de 18 meses”.