A
Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos já respondeu à Câmara Municipal
do Funchal (CMF) sobre o pedido de apreciação do projecto de construção de uma
piscina na cobertura do Pestana Casino Park Hotel.
A
Ordem dos Arquitectos entende que a emissão deste parecer “extravasa os fins,
as atribuições e as competências da Ordem”, sendo uma “competência do
Presidente da Câmara Municipal, quanto muito delegada a vereador”.
A
Ordem explica ainda que esta posição “não colide, de modo nenhum”, com a
faculdade que lhe assiste de desempenhar um “papel activo na defesa da
arquitetura e do património arquitetónico em geral, tal como previsto
estatutariamente”, sendo certo que continuará a exercer “sempre que constatar
dever fazê-lo, como sucedeu com a recente intervenção no edifício conhecido
por Hotel Quinta do Sol”.
Recorde-se
que a CMF tornou público, a 10 de Dezembro de 2020, um pedido de parecer à
Ordem dos Arquitectos, na sequência de um alerta feito pelos arquitectos e
público em geral (incluindo a família do Arq. Chorão Ramalho) às obras não
licenciadas que decorriam no Enotel Quinta do Sol, assim como à construção de
uma piscina na cobertura do Pestana Casino Park Hotel, tendo embargado as referidas obras.