O grupo parlamentar do PS Madeira endereçou, esta manhã, uma carta ao secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, para solicitar vários documentos relativos ao concurso do novo hospital da Madeira.

Requerer e obter do Governo Regional ou dos órgãos de qualquer entidade pública regional, num prazo não superior a trinta dias, os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato
— Artigo 8.º, n.º 1, alínea g), do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Na missiva assinada pelo presidente da bancada parlamentar socialista, José Miguel Iglésias evoca um dos artigos do Regimento da Assembleia Legislativa e pedido que lhes sejam enviadas cópias de vários documentos relativos ao primeiro procedimento contratual relacionado com a empreitada de construção do Hospital Central da Madeira, bem como, os que existam relativos a subsequentes procedimentos contratuais relacionados com a mesma empreitada:

  1. Os anúncios de abertura do procedimento contratual;
  2. Os programas de procedimentos
  3. Os convites à apresentação de propostas;
  4. Os cadernos de encargos;
  5. Despachos de aprovação das peças dos procedimentos;
  6. Esclarecimentos e rectificação das propostas;
  7. Lista das candidaturas apresentadas;
  8. Relatório de verificação dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira;
  9. Esclarecimentos sobre os documentos destinados à qualificação dos candidatos, caso existam;
  10. Relatório preliminar da fase de qualificação;
  11. Audiência prévia exercida pelos proponentes, caso haja sido exercida;
  12. Relatório final da fase de qualificação;
  13. Notificação da decisão de qualificação;
  14. Convite à apresentação da proposta;
  15. Propostas apresentadas;
  16. Esclarecimentos e suprimentos de propostas, caso existam;
  17. Relatório preliminar;
  18. Audiência prévia exercida pelos concorrentes, caso haja sido exercida;
  19. Relatório final;
  20. Outros documentos que considerem relevantes para o cabal esclarecimento do procedimento de contratação;

Antes, o PS Madeira contextualiza a abertura de procedimento contratual que visa a construção do novo
Hospital Central da Madeira, lembrando que se tratou de "um concurso limitado por prévia qualificação
que, segundo foi notificado publicamente, após a fase de qualificação, terá
ficado deserto, uma vez que os candidatos não terão apresentado propostas, por
terem orçamentado a execução da empreitada num valor superior ao preço base".

Os socialistas lembram ainda que o concurso para as escavações da obra já devia ter sido lançado, o que, " indicia que a empreitada de construção do Hospital
Central da Madeira foi dividida por fases, afigurando-se que se encontrem
aprovadas as peças do procedimento referentes a cada uma das fases", justificam.

Este pedido do PS-Madeira foi feito hoje, no mesmo dia em que o presidente do Governo Regional garantiu transparência com publicação de documentos do novo hospital em site oficial.