A Câmara Municipal de Machico aponta o dedo à ARM e à secretaria regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, criticando aquilo que designa como "inabilidade" e "atitude passiva" em relação aos agricultores e à água de rega que precisam para o cultivo.
Por isso, na reunião ordinária de ontem, quinta-feira, a autarquia lançou um voto de protesto, "pela forma como os agricultores de Machico têm sido prejudicados pela entidade
gestora da água de rega, a ARM, bem como a secretaria regional que a tutela, pois
têm demonstrado um atitude passiva e de total inabilidade em resolver uma
situação que já se arrasta há vários anos, tendo já sido alertados para esta
problemática por inúmeras vezes, provocando com esta atitude danos irreparáveis
num sector do qual dependem muitas famílias, em especial no âmbito de produção
extensiva que em muito influencia a economia familiar", lê-se no comunicado enviado para as redacções.
A Câmara de Machico justifica a tomada de posição em três frentes:
- os relatos que tem recebidos dos agricultores que se queixam de falta de água, "em especial os servidos pela Levada Nova, localizada na vertente poente do vale de Machico, devido à recorrente falta de água de rega e que nos últimos meses, em especial nesta época de Verão, a situação tem se agravado substancialmente";
- o facto destes trabalhadores serem duplamente penalizados uma vez que "pois por um lado vêem as suas culturas e árvores de fruto a morrer à sede e por outro têm cumprido escrupulosamente os seus deveres para com a concedente ARM, pagando os valores cobrados da água de rega, que ainda por cima não consomem, pois simplesmente não existe água de giro";
- E por, "a par desta grave situação de falha clamorosa no fornecimento da água, o estado avançado de degradação e de falta de manutenção da levada, designadamente no troço compreendido entre o reservatório do Piquinho e o sítio da Ladeira, que se encontra num estado lastimável, provoca enormes perdas do líquido precioso, quando corre algum".
Mas há mais. A Câmara Municipal de Machico também está descontente com a "obra inacada do Caniçal" e, por isso, fez outro voto de protesto na mesma reunião de quinta-feira, "pelo facto da obra referenciada não ter sido ainda concluída nem haver previsões para tal, exortando o Governo Regional a acabar com aquela imagem negativa para a freguesia do Caniçal, de Machico e da Madeira dignando-se concluir a estrada de ligação entre o igreja antiga e o sítio da Palmeira de Baixo".
A fundamentação autárquica baseia-se no facto, escreve a autarquia na mesma nota, da "situação incompreensível, com cerca de 10 anos" e pelo "facto do Governo Regional ter decidido desistir da conclusão daquela
via, na sequência da resolução do Conselho de Governo de Abril de 2017,
contrariando resoluções anteriores que integravam aquela obra nas vias
complementares de acesso à via rápida, realizada com fundos comunitários, causando
com esta decisão um elevado prejuízo à população daquela localidade e ao
concelho de Machico". A autarquia argumenta ainda que "esta inaudita decisão, discriminatória em relação a outras localidades, em
especial do sul da ilha, aconteceu apesar do sr. presidente do Governo ter
garantido à população da freguesia do Caniçal que a obra iria ser concluída".
Acusando Miguel Albuquerque de ainda não ter cumprido a promessa, a autarquia acusa ainda que além dos transtornos para a população, a obra inacabada é uma "péssima imagem estética de um local esventrado, por cima de uma linha de água e com todo o bloqueio em termos de mobilidade, pois cortou veredas, constituindo um vislumbre de má gestão do interesse público".
Além disso, a Câmara de Machico lançou um voto de recomendação ao Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, uma vez que "foram reiniciados os trabalhos de
construção/acabamentos do Caminho Agrícola da Banda Dona Maria, localizada no
Sítio das Feiteiras, freguesia do Caniçal, sob a responsabilidade da Associação
de Agricultores Década Urgente" e que "o primordial objectivo desta obra é o de
servir os extensos terrenos agrícolas existentes naquela zona, através de um
conjunto de ramificações de modo a abranger o maior número de propriedades". Sublinhando que "existe a possibilidade de concretizar a
ligação do referido Caminho Agrícola da Banda Dona Maria, no seu extremo
sudoeste, ao ramal agrícola designado pelos locais de 'Caminho dos Brincos',
numa curta distância de cerca de 150
metros, permitindo, deste modo, que a circulação se faça de modo a aceder à estrada
principal sem que seja necessário realizar-se todo o percurso do Caminho Banda
Maria no regresso, possibilitando uma mais rápida e fluída circulação no
referido local e uma enorme vantagem em termos de acessibilidade", e salientando que "o aludido sítio das Feiteiras tem o
reconhecido potencial agrícola que justificou, e bem, a construção do caminho
supra mencionado, tendo por lacuna a inexistência de sistemas ou de canais de
rega para a grande maioria dos proprietários agrícolas, havendo pois a necessidade
da construção/instalação de pelo menos dois tanques de rega de grande
capacidade, por forma a permitir o regadio das culturas e deste modo
incrementar a sua produção", a autarquia recomenda que o exectuvo madeirense "promova
e dê corpo às propostas de melhorias supra referenciadas e que constituirão
importantes benefícios e indesmentíveis mais-valias para os inúmeros
agricultores do sítio das Feiteiras – Caniçal".