Rui Barreto presidiu este sábado à tomada de
posse dos novos órgãos sociais da TáxisRAM, uma associação recém-criada que,
a partir de hoje, representa os profissionais do sector do táxi e de outros
transportes terrestres.

Na ocasião, o secretário regional da Economia recordou a importância deste sector
ao longo das últimas décadas e enalteceu o “grau de proximidade com as
populações, levando-as aos lugares mais longínquos”, porque a rede de
transportes “infelizmente” nem sempre foi aquela que existe hoje, lembrou. Por isso, a nova
associação merece “todas as condições e toda a confiança” da parte do Governo
Regional para trabalhar na defesa dos interesses dos profissionais de táxi.

“Ainda hoje existe um protocolo para o transporte de
doentes”, lembrou o secretário regional com a tutela dos transportes terrestres,
para logo depois declarar que “a confiança se mantém” porque os serviços
prestados pelos taxistas “são essenciais”.

No que se refere às novas plataformas eletrónicas de transporte
de passageiros (TVDE) e à sua entrada na Região, construíram um “enorme desafio”
para o Governo. “Se não adaptássemos essa legislação (‘Lei Uber’) à Região,
invocando o interesse público dos motoristas de táxi, ia passar-se o que se
passou em Lisboa”, afirmou, referindo-se às manifestações contra a entrada dos
veículos descaracterizados no mercado português. “Quem tomou essa iniciativa
foi o Governo Regional, porque se existe contingente para motoristas de táxi,
também tem de haver também para os TVDE´s”, sublinhou.

A Lei Uber na Madeira

A entrada dos TVDE na Região obrigou o Governo a adaptar a
Lei nacional, mas o Executivo regional foi mais longe, cirando um contingente
para os veículos descaracterizados. “Fizemo-lo no limite da Lei e da
Constituição, mas o diploma verificou-se constitucional e legal, e defende o
setor do táxi como nenhum outro no território português”, assegurou.

A coexistência entre táxis e ‘ubers’, através da legislação
regional, só foi possível graças ao trabalho conjunto entre o governo, as associações
e o parlamento. “Aqui na Madeira os motoristas de táxi deram uma enorme lição de que se pode
exercer a cidadania e lutar pelos direitos sem criar tumultos como se verificou
no continente”, elogiou.

Na sua intervenção, o secretário regional de Economia salientou
ainda as medidas de apoio ao setor do táxi, para diminuir o impacto da
pandemia, nomeadamente a prorrogação dos certificados de motorista; a isenção
do pagamento do controlo metrológico até ao final de 2020; e o apoio ao desenvolvimento da
plataforma digital para os táxis. Quanto à Táxis RAM, “vamos ajudar a que esta
associação possa ter uma casa para apoiar condignamente o setor”, prometeu.